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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Criminal Law
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1
(Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil
Por
Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros
Publicado em 2021
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Tese
2
Excesso na legítima defesa
Por
Branco, Paulo Braga Castello
Publicado em 2021
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Dissertação
3
Participação por consultoria jurídica no direito penal brasileiro
Por
Reis, Luís Guilherme Ferrante Vieira Scherma
Publicado em 2022
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Dissertação
4
A tutela penal da honra na era digital
Por
Meirelles, Flávia Sanna Leal de
Publicado em 2020
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Tese
5
Reforma psiquiátrica e medidas de segurança
Por
Nascimento, Maria Rita Ferreira do
Publicado em 2023
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Dissertação
6
O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil: graus de deferência ao legislador, parâmetros materiais e técnicas de decisão
Por
Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado em 2019
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Tese
7
A possibilidade de regulação penal de ilícitos cometidos através da imprensa
Por
Carvalho, Marcelo de
Publicado em 2016
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Tese
8
A teoria da cegueira deliberada e o dolo eventual no direito penal brasileiro
Por
Consentino, Luís Cláudio Senna
Publicado em 2019
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Dissertação
9
Política criminal no Brasil neoliberal
Por
Lemos, Clécio José Morandi de Assis
Publicado em 2011
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Dissertação
10
Produção e consumo de leis penais no capitalismo: o fetichismo da mercadoria
Por
Souza, Mayra Cotta Cardozo de
Publicado em 2012
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Dissertação
11
Crimes informáticos: a necessidade de adequação das leis penais à era digital
Por
Meirelles, Flávia Sanna Leal de
Publicado em 2013
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Dissertação
12
Teoria desconstrucionista da decisão criminal
Por
Silva, Igor Luis Pereira e
Publicado em 2012
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Dissertação
13
Justiça restaurativa como método adequado de solução de controvérsias penais: subsídios para uma gestão não violenta
Por
Morgado, Helena Zani
Publicado em 2017
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Dissertação
14
Internacionalização do direito penal e a lei anticorrupção brasileira: reflexões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Por
Câmara, Juliana de Azevedo Santa Rosa
Publicado em 2017
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Dissertação
15
Implicações penais da lei de biossegurança
Por
Cardoso, Vanele Rocha Falcão César
Publicado em 2010
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Dissertação
16
Responsabilidade Penal dos Menores e a possível aplicação alternativa da Justiça Restaurativa
Por
Thomaz, Audra Pires Silveira
Publicado em 2018
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Dissertação
17
Direito e complexidade : a produção e o controle do terror(ismo)
Por
Costa, Renata Almeida da
Publicado em 2010
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Tese
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Instituição de defesa
UERJ
16
UNISINOS
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
16
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1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Meirelles, Flávia Sanna Leal de
2
Branco, Paulo Braga Castello
1
Cardoso, Vanele Rocha Falcão César
1
Carvalho, Marcelo de
1
Consentino, Luís Cláudio Senna
1
Costa, Renata Almeida da
1
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Câmara, Juliana de Azevedo Santa Rosa
1
Lemos, Clécio José Morandi de Assis
1
Morgado, Helena Zani
1
Nascimento, Maria Rita Ferreira do
1
Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros
1
Reis, Luís Guilherme Ferrante Vieira Scherma
1
Silva, Igor Luis Pereira e
1
Sousa Filho, Ademar Borges de
1
Souza, Mayra Cotta Cardozo de
1
Thomaz, Audra Pires Silveira
1
flaviasanna@hotmail.com
1
luisguilherme_reis@hotmail.com
1
ritaferreira1986@gmail.com
1
sousafilhoademar@gmail.com
1
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Orientador(a)
Batista, Nilo
3
Béze, Patrícia Mothé Glioche
2
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
2
Souza, Artur de Brito Gueiros
2
Barroso, Luís Roberto
1
Costa, Rodrigo de Souza
1
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Câmara, Jorge Luís Fortes Pinheiro da
1
Fragoso, Christiano Falk
1
Japiassú , Carlos Eduardo Adriano
1
Lobato , José Danilo Tavares
1
Rocha, Leonel Severo
1
Tavares, Juarez Estevam Xavier
1
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Dissertação
12
Tese
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Tipo de acesso
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Idioma
Português
17
Assunto
Direito Penal
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Direito penal
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ADPF 130
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Biossegurança
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Assunto em inglês
Criminal Law
Restorative Justice
2
ADPF 130
1
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Brazil
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Capitalism
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Commodity
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Criminal liability
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Criminal policy
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Criminology
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1
Cybercrime
1
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DIREITO PENAL
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DIREITO PENAL
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Direito
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DIREITO
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