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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Crítica hermenêutica do direito processual civil: uma exploração filosófica do direito processual civil brasileiro em tempos de (crise do) protagonismo judicial
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Desafios para a efetividade da função social da propriedade imobiliária urbana: propostas e perspectivas
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...”
Fazenda Pública e a advocacia colaborativa: perspectivas sob a ótica da efetividade do processo e da consensualidade
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO...”
Para uma crítica ao idealismo no constitucionalismo da efetividade
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Política fiscal tributária e a crise de 2008: a efetividade como método jurídico-econômico de avaliação.
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Nulidades prescrevem? Uma perspectiva funcional da invalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais e uma Abordagem da Atuação Legítima do Ministério Público em sua Defesa: o caso do direito social à saúde na comarca de Garopaba, Santa...
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...”
Incidente de resolução de demandas repetitivas: instrumento de racionalização do acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As medidas estruturantes como ferramenta de implementação do acesso à justiça: a efetividade das decisões em sede de tutela de direitos transindividuais e pluri-individuais
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Reconstruindo a execução fiscal: coerência e otimização como pressupostos dos princípios da eficiência e da efetividade
Dissertação
13
Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Lavagem de Capitais: a importância da atividade notarial no combate à corrupção do Estado
Dissertação
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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Sistema jurídico, dogmática e efetividade: a expansão normativa no sistema jurídico, a classificação dogmática e a eficácia/efetividade do estatuto do desarmamento (nos homicídios)...
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
Como as nações prosperam Efetividade processual mediante cooperação jurídica internacional e as ações mais poderosas contra corrupção transnacional
Tese