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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Regulation
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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Controlador ou supra regulador? Análise empírica de acórdãos proferidos pelo TCU no controle da ANTT
Por
Bastos, Antônio Augusto Iloízio de Faria
Publicado em 2021
Acessar documento
Dissertação
2
O [des]estímulo ao financiamento dos devedores em recuperação judicial e seus efeitos para o soerguimento da atividade empresária
Por
Teixeira, Pedro Freitas
Publicado em 2022
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Tese
3
Regulação das Redes Sociais: considerações sobre liberdade de expressão em Sociedades Algorítmicas
Por
Araujo, Bernardo José Oliveira
Publicado em 2019
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Dissertação
4
A infração regulatória na tributação da Condecine nas novas tecnologias de mídia no cinema, televisão e video on demand
Por
Maranhão Júnior, Magno de Aguiar
Publicado em 2021
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Dissertação
5
Arquitetura e neutralidade de rede: uma análise da prática de zero rating sob a perspectiva concorrencial
Por
Duarte, Filipe Ribeiro
Publicado em 2018
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Dissertação
6
A regulação contratual dos serviços públicos e o prazo dos contratos de concessão: fixação, prorrogação e extinção
Por
Reis, Márcio Monteiro
Publicado em 2020
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Tese
7
Direito e crise econômica: uma análise sobre a atuação do Estado em momentos de crise econômica
Por
Pereira, Anna Carolina Migueis
Publicado em 2016
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Dissertação
8
A regulamentação do lobby no Brasil: entre o realismo pessimista e o mito macunaímico
Por
Pereira, Felipe Barboza
Publicado em 2019
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Dissertação
9
Trabalhadores do sexo: da possibilidade de garantir direitos trabalhistas sob a ótica da regulamentação da profissão e o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiã...
Por
Corrêa, Bruno de Souza
Publicado em 2019
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Dissertação
10
Regulação nacional de serviços na Internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado
Por
Keller, Clara Iglesias
Publicado em 2019
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Tese
11
A intervenção do Estado nas relações de família: limites e regulação
Por
Multedo, Renata Vilela
Publicado em 2016
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Tese
12
Desigualdade, direito e estratégias políticas:uma análise do processo de institucionalização do programa Bolsa Família
Por
Vestena, Carolina Alves
Publicado em 2016
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Tese
13
Liberdade de Expressão e os Mecanismos de Promoção do Pluralismo nos Meios de Comunicação Social
Por
Iglesias, Clara
Publicado em 2011
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Dissertação
14
Direito Internacional dos Investimentos e o Brasil: uma perspectiva a partir do padrão de tratamento justo e equitativo
Por
Xavier Junior, Ely Caetano
Publicado em 2014
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Dissertação
15
A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional
Por
Zeitoune, Ilana
Publicado em 2015
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Dissertação
16
Transporte Individual Urbano e a regulação do aplicativo Uber
Por
Nunes, Natasha Torres Gil
Publicado em 2017
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Dissertação
17
Avocação legislativa da escolha regulatória: teoria e prática da interação entre agências reguladoras e Poder Legislativo na construção da política regulatória
Por
Romero, Felipe Lima Araujo
Publicado em 2022
Acessar documento
Dissertação
18
Trabalhadores do sexo: da possibilidade de garantir direitos trabalhistas sob a ótica da regulamentação da profissão e o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiã...
Por
Corrêa, Bruno de Souza
Publicado em 2019
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Dissertação
19
Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988
Por
Silva, Anderson Souza da
Publicado em 2007
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Dissertação
20
O movimento animal produz direito? luta e reconhecimento no movimento animalista
Por
Azevedo, Maria Cândida Simon
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
1
2
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Instituição de defesa
UERJ
16
UNISINOS
5
UFSM
2
UFRN
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
16
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
5
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
1
Manancial - Repositório Digital da UFSM
1
Repositório Institucional da UFRN
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Corrêa, Bruno de Souza
2
Araujo, Bernardo José Oliveira
1
Azevedo, Maria Cândida Simon
1
Bastos, Antônio Augusto Iloízio de Faria
1
Duarte, Filipe Ribeiro
1
Iglesias, Clara
1
Mais ...
Keller, Clara Iglesias
1
Maia, Selmar José
1
Maranhão Júnior, Magno de Aguiar
1
Multedo, Renata Vilela
1
Nunes, Natasha Torres Gil
1
Pereira, Anna Carolina Migueis
1
Pereira, Felipe Barboza
1
Reis, Márcio Monteiro
1
Ribeiro, Felipe Dias
1
Romero, Felipe Lima Araujo
1
Silva, Anderson Souza da
1
Teixeira, Juliano Puchalski
1
Teixeira, Pedro Freitas
1
Vestena, Carolina Alves
1
Xavier Junior, Ely Caetano
1
Zeitoune, Ilana
1
Zimmermmann, Marcial Luís
1
annacmigueis@gmail.com
1
antonio.bastos@fgvmail.br
1
bernardojoaraujo@gmail.com
1
fbpereira010@hotmail.com
1
felipearomero@yahoo.com.br
1
filipe.ribeiro2112@gmail.com
1
magnomaranhao@ymail.com
1
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Orientador(a)
Aieta, Vânia Siciliano
2
Aragão, Alexandre Santos de
2
Binenbojm, Gustavo
2
Engelmann, Wilson
2
Oliveira, Rafael Santos de
2
Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
2
Mais ...
Abraham, Marcus
1
Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
1
Cunha, José Ricardo Ferreira
1
Mendonça, José Vicente Santos
1
Mendonça, José Vicente Santos de
1
Moraes, Maria Celina Bodin de
1
Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
1
Ribeiro, Darci Guimarães
1
Rocha, Leonel Severo
1
Rodriguez, José Rodrigo
1
Sant'Anna, Leonardo da Silva
1
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Tipo de documento
Dissertação
16
Tese
8
Tipo de acesso
openAccess
24
Idioma
Português
24
Assunto
Regulação
16
Regulamentação
5
Autorregulação
2
Democracia
2
Direito Administrativo
2
Direito Internacional
2
Mais ...
Direito do trabalho
2
Direitos fundamentais
2
Prostituição
2
Trabalhadores do sexo
2
Agronegócio
1
Agência Nacional de Transportes Terrestres
1
Agências Reguladoras
1
Agências reguladoras
1
Análise empírica
1
Art. 39, X
1
Atividade
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1
Atuação direta
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Autoridade Parental
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Autorização
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Avocação
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Blockchain
1
Bolsa Família
1
Combate
1
Concessão
1
Condecine
1
Contrato
1
Controle Externo
1
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Assunto em inglês
Regulation
Administrative Law
2
Democracy
2
Fundamental rights
2
International Law
2
Labor law
2
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Prostitution
2
Self-regulation
2
Sex workers
2
State Intervention
2
Activity
1
Administrative Restructuration
1
Agrobusiness
1
Animals Rights
1
Authorization
1
Bailouts
1
Better regulations
1
Blockchain
1
Bolsa Família
1
Brazilian law
1
Capital market
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Certificate
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Civil Rights Framework for the Internet
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1
Combat
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Communications
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Comparative Law
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Concession
1
Condecine
1
Conditional cash transfer
1
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Área do conhecimento CNPq
Direito
5
DIREITO PUBLICO
4
DIREITO
4
DIREITO ADMINISTRATIVO
2
DIREITO PUBLICO
2
DIREITO CIVIL
1
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DIREITO TRIBUTARIO
1
DIREITOS ESPECIAIS
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DIREITO PRIVADO
1
DIREITO CIVIL
1
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
1
FILOSOFIA DO DIREITO
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