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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
Assunto:
Competência tributária
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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
Assunto:
Competência tributária
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1
Assuntos:
“
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Tax
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ISS: construindo um conceito constitucional de serviço
Por
Bastos, Filipe Silvestre Lacerda
Publicado em 2016
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Dissertação
2
Assuntos:
“
...
Tax
law...
”
O arquétipo constitucional do ITBI possibilidades jurídicas da sua hipótese de incidência sob a ótica exclusiva da transmissão de bens imóveis
Por
Moris, Gustavo Teixeira
Publicado em 2018
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Dissertação
3
Assuntos:
“
...Municipal
tax
power...
”
A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosas
Por
Oliveira, Virgínia Santana Corrêa
Publicado em 2018
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
2
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFBA
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Bastos, Filipe Silvestre Lacerda
1
Moris, Gustavo Teixeira
1
Oliveira, Virgínia Santana Corrêa
1
Orientador(a)
Brito, Edvaldo Pereira de
1
Oliveira Filho, João Glicério de
1
Queiroz, Luís Cesar Souza de
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
Competência tributária
Competência tributária municipal
1
Conceito constitucional
1
Conflict of rates
1
Conflitos de alíquota
1
Direito tributário
1
Mais ...
Excise tax on real state sales
1
Fato gerador do ITBI
1
ITBI
1
Imposto
1
Imposto sobre serviços
1
Imposto sobre transmissão de bens imóveis
1
Isenção onerosa
1
Municipal tax power
1
Power of taxation
1
Principle of non-retroactivity of the law
1
Princípio da irretroatividade da lei
1
Serviço
1
Tax Jurisdiction
1
Tax exemptions granted to taxpayers under certain conditions
1
Tax law
1
Transmission of the property
1
Transmissão da propriedade
1
riggering event of ITBI
1
Ver todos ...
menos ...
Assunto em inglês
Constitutional concept
1
Service
1
Tax
1
Tax power
1
Área do conhecimento CNPq
Filosofia e Ciências Humanas
2
DIREITO
1
Ano da publicação
De:
Até:
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