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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Igualdade
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Igualdade
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Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento
Por
Souza, Felipe Carvalho Olegário de
Publicado em 2009
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Dissertação
2
Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiro
Por
Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix
Publicado em 2008
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Dissertação
3
Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do Consumidor aos contratos eletrônicos
Por
Carneiro, Ligia Maria Cavalcante
Publicado em 2008
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Dissertação
4
O princípio da igualdade como pressuposto de validade da mediação para uma tutela jurisdicional efetiva
Por
Silva, Irapuã Santana do Nascimento da
Publicado em 2015
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Dissertação
5
Foro por prerrogativa de função: igualdade, república e interpretação constitucional pelos tribunais
Por
Maroubo, Felipe Pereira
Publicado em 2020
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Dissertação
6
A jurisdição nacional e a proteção à parte mais fraca
Por
Neto, Carlos Walter Marinho Campos
Publicado em 2023
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Tese
7
Levando o direito das pessoas com deficiência a sério: um olhar sobre a acessibilidade nos portais do poder legislativo brasileiro
Por
Oliveira, Gislaine Ferreira
Publicado em 2016
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Dissertação
8
Perspectivas constitucionais para os direitos sexuais: uma abordagem democrática e integrada entre liberdade e igualdade
Por
Gomes, Juliana Cesario Alvim
Publicado em 2019
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Tese
9
A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações patern...
Por
Travassos, Marcelo Zenni
Publicado em 2013
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Tese
10
O desafio das políticas de redistribuição à luz do continuum clientelismo-cidadania: alguns parâmetros para um equilíbrio entre direitos sociais e direitos políticos
Por
Cunha, Marcelle Figueiredo da
Publicado em 2013
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Dissertação
11
Autonomia da criança e do adolescente e suas fronteiras: capacidade, família e direitos da personalidade
Por
Sêco, Thaís Fernanda Tenório
Publicado em 2013
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Dissertação
12
Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo
Por
Guimarães, Filipe de Castro
Publicado em 2013
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Dissertação
13
O aborto na ordem constitucional brasileira
Por
Poente, Mariana Lessa de Almeida La
Publicado em 2014
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Dissertação
14
Direito, democracia e alteridade: uma análise sobre os fundamentos da desigualdade
Por
Köche, Rafael
Publicado em 2015
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Dissertação
15
A construção do projeto republicano brasileiro no marco do constitucionalismo de 1988
Por
Oliveira, Gabriele Zini de
Publicado em 2020
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Dissertação
16
A reforma trabalhista e o princípio da proteção: uma análise à luz do direito à igualdade e à não discriminação
Por
Lazzarin, Helena Kugel
Publicado em 2020
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Tese
17
As insuficiências legais relativas ao trabalho da mulher e o tratamento igualitário no Brasil
Por
Lazzarin, Helena Kugel
Publicado em 2016
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Dissertação
18
O liberalismo democrático-igualitário e a justiça feminista: um novo caminho
Por
Nielsson, Joice Graciele
Publicado em 2016
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Tese
19
O direito à adoção pelo casal homossexual sob o prisma dos princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade no contexto brasileiro
Por
Oliveira, Denis Augusto de
Publicado em 2016
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Dissertação
20
Raça, igualdade e trauma: a função do direito na inclusão/ exclusão dos negros na diferenciação social brasileira
Por
Azevedo, Guilherme de
Publicado em 2016
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Tese
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
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Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
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Repositório Institucional da UFPA
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Repositório Institucional da UFMG
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Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
3
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
1
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Manancial - Repositório Digital da UFSM
1
Repositório Institucional da UFBA
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Lazzarin, Helena Kugel
2
Oliveira, Gislaine Ferreira
2
ALVES, Verena Holanda de Mendonça
1
Azevedo, Guilherme de
1
Carneiro, Ligia Maria Cavalcante
1
Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix
1
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Cunha, Marcelle Figueiredo da
1
Ferro, Luiz Bruno Lisbôa de Bragança
1
Gabriel Afonso Campos
1
Gabriela Campos Alkmin
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Gomes, Juliana Cesario Alvim
1
Guimarães, Filipe de Castro
1
Köche, Rafael
1
Maroubo, Felipe Pereira
1
NONATO, Domingos do Nascimento
1
Neto, Carlos Walter Marinho Campos
1
Nielsson, Joice Graciele
1
OUTEIRO, Gabriel Moraes de
1
Oliveira, Denis Augusto de
1
Oliveira, Gabriele Zini de
1
PINHEIRO, Francilei Maria Contente
1
Poente, Mariana Lessa de Almeida La
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Santos, Igor Silveira Santana Santos
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Silva, Irapuã Santana do Nascimento da
1
Souza, Felipe Carvalho Olegário de
1
Sêco, Thaís Fernanda Tenório
1
Thiago Álvares Feital
1
Travassos, Marcelo Zenni
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VALENTE, Karla Rafaelli Ribeiro
1
cw_campos@hotmail.com
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Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
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Bragato, Fernanda Frizzo
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Ivo, Gabriel
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RAIOL, Raimundo Wilson Gama
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Silva, Rosane Leal da
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BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de
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Binenbojm, Gustavo
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Bunchaft, Maria Eugênia
1
DELUCHEY, Jean-François Yves
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DIAS, Daniella Maria dos Santos
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Greco, Leonardo
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Lôbo, Paulo Luiz Neto
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Marcelo Maciel Ramos
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Misabel de Abreu Machado Derzi
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Moraes, Maria Celina Bodin de
1
Pereira, Jane Reis Gonçalves
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Rocha, Leonel Severo
1
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
1
Saldanha, Jânia Maria Lopes
1
Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
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Silva Neto, Manoel Jorge e
1
Tassinari, Clarissa
1
Teixeira, Anderson Vichinkeski
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Dissertação
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Tese
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Português
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Assunto
Igualdade
Direitos humanos
5
Liberdade
4
Pará - Estado
4
Democracia
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Dignidade humana
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Direito constitucional – Brasil
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Direito tributário – Brasil
3
Direitos fundamentais
3
Inclusão social
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Acessibilidade
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Benefício fiscal
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Controle da constitucionalidade
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Deficientes
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Feminismo
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Filosofia política
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Governança eletrônica
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Gênero
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Inclusão digital
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Mulheres
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Pessoas com deficiência
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Pessoas com deficiências
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Sociedade em rede
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Aborto
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Acordo
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Assunto em inglês
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Liberty
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Constitutional
2
Democracy
2
Paternalism
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Protection
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Women
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Abortion
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Evidence
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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Direito
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DIREITO PUBLICO
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DIREITO CIVIL
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
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DIREITO CONSTITUCIONAL
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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ARQUITETURA E URBANISMO
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DIREITO CONSTITUCIONAL
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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Ciências Sociais Aplicadas
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