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1
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais e as políticas públicas
Por
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
Publicado em 2019
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Tese
2
O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Por
Melo, Maurício de Medeiros
Publicado em 2007
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
1
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1
Repositório Institucional da UFRN
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
1
Melo, Maurício de Medeiros
1
Orientador(a)
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
1
Tipo de documento
Tese
1
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Poder Judiciário
Políticas públicas
Atuação igualitária
1
Ações coletivas
1
Ações individuais
1
Direitos fundamentais sociais
1
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Escassez de recursos
1
Saúde
1
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Assunto em inglês
Class actions
1
Egalitarian action
1
Fundamental social rights
1
Health
1
Individual actions
1
Judicial power
1
Mais ...
Judiciary
1
Public policies
1
Public policy
1
Scarcity of resources
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
2
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