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Assuntos:
“...Regulation...”
Regulação das Redes Sociais: considerações sobre liberdade de expressão em Sociedades Algorítmicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulation...”
Arquitetura e neutralidade de rede: uma análise da prática de zero rating sob a perspectiva concorrencial
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulation...”
Direito Internacional dos Investimentos e o Brasil: uma perspectiva a partir do padrão de tratamento justo e equitativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulation...”
O movimento animal produz direito? luta e reconhecimento no movimento animalista
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulation...”
Direito e crise econômica: uma análise sobre a atuação do Estado em momentos de crise econômica
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulation...”
Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulation...”
A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulation...”
Controlador ou supra regulador? Análise empírica de acórdãos proferidos pelo TCU no controle da ANTT
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulation...”
A infração regulatória na tributação da Condecine nas novas tecnologias de mídia no cinema, televisão e video on demand
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulation...”
A regulação contratual dos serviços públicos e o prazo dos contratos de concessão: fixação, prorrogação e extinção
Tese
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Assuntos:
“...Regulation...”
A intervenção do Estado nas relações de família: limites e regulação
Tese
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Assuntos:
“...Regulation...”
Transporte Individual Urbano e a regulação do aplicativo Uber
Dissertação