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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Os países em desenvolvimento e os mecanismos de solução de controvérsias no comércio internacional
Por
Cavalhero, Lirian Sousa Soares
Publicado em 2006
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Dissertação
2
O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito
Por
Gomes, Filipe Lôbo
Publicado em 2006
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Dissertação
3
Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileira
Por
Alvarenga, Guilherme Emmanuel Lanzillotti
Publicado em 2018
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Dissertação
4
O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira
Por
Cavalcante, Marcos Torres
Publicado em 2007
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Dissertação
5
Violência doméstica contra a mulher : prevenção, repressão e políticas públicas no Brasil
Por
Cavalcanti, Stela Valéria Soares de Farias
Publicado em 2006
Acessar documento
Dissertação
6
Do direito à manifestação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca da necessidade de edição de novas leis face à perspectiva da expansão do direito penal
Por
Silva, Nathália Ribeiro Leite
Publicado em 2017
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Dissertação
7
Cemitério dos esquecidos: uma metáfora que questiona a noção de periculosidade a partir da experiência do Centro Psiquiátrico Judiciário
Por
Vieira, Karinny Guedes de Melo
Publicado em 2018
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Dissertação
8
A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.
Por
Alvim, Tatiana Araújo
Publicado em 2006
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Dissertação
9
O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico
Por
Acioli, Catarine Gonçalves
Publicado em 2006
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Dissertação
10
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.
Por
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
Publicado em 2009
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Dissertação
11
Segurança pública e inefetividade estatal: o direito fundamental à segurança pessoal a partir da reflexão sobre o direito de possuir e portar arma de fogo
Por
Netto, Estácio Luiz Gama de Lima
Publicado em 2017
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Dissertação
12
Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista.
Por
Espinoza, Danielle Sales Echaiz
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
13
A natureza constitucional material do duplo grau de jurisdição nos processos criminais: análise em relação aos julgamentos originários perante o Supremo Tribunal Federal
Por
Silva Júnior, José Ailton da
Publicado em 2016
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Dissertação
14
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação
Por
Pereira Netto, Antonio Alves
Publicado em 2014
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Dissertação
15
A legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres e uma concepção de justiça de gênero no Brasil: uma análise da Lei Maria da Penha e do Feminicídio sob a perspectiva da...
Por
Lima, Amanda Gabriela Gomes de
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
16
“Trabalho forçado”: contexto histórico-econômico global, sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e as repercussões internas das demandas contra o Brasil
Por
Almeida, Lívia Lemos Falcão de
Publicado em 2014
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Dissertação
17
Controle de constitucionalidade no processo administrativo: corolário do devido processo legal
Por
Cabral, Thales Francisco Amaral
Publicado em 2015
Acessar documento
Dissertação
18
Direitos fundamentais nas relações de trabalho no contexto da sociedade de risco: uma análise da lei 13.467/2017 e seus influxos
Por
Santos, Danilo Lucas de Oliveira
Publicado em 2019
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Dissertação
19
Precedentes judiciais obrigatórios e princípio da legalidade: coerência e integridade na construção de respostas adequadas à constituição
Por
Silva Júnior, Denarcy Souza e
Publicado em 2017
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Dissertação
20
A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicial
Por
Ferreira , Cicero Alberto Mendes
Publicado em 2017
Acessar documento
Dissertação
1
2
3
4
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Instituição de defesa
UERJ
82
UFAL
21
UFRN
5
UCB
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
82
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
21
Repositório Institucional da UFRN
5
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
lftdps@gmail.com
2
Acioli, Catarine Gonçalves
1
Affonso, Filipe José Medon
1
Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e
1
Almeida , Daniela dos Santos Ferreira de
1
Almeida, Bruno Costa de
1
Mais ...
Almeida, Edson Amaral de
1
Almeida, Lívia Lemos Falcão de
1
Almeida, Thalita
1
Alvarenga, Guilherme Emmanuel Lanzillotti
1
Alvim, Tatiana Araújo
1
Amaral, Isabela Almeida do
1
Andrade, Juliana Melazzi
1
Andrade, Rafael Barroso de
1
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
1
Barbosa, Álvaro Carlos Ramos
1
Beserra, Danusa Regina Filgueira
1
Cabral, Thales Francisco Amaral
1
Campos, Luciana Ribeiro
1
Cardoso, Giselle Maria Custódio
1
Carneiro, Giovana de Souza
1
Carvalho, Victor Aguiar de
1
Cavalcante, Marcos Torres
1
Cavalcanti, Stela Valéria Soares de Farias
1
Cavalhero, Lirian Sousa Soares
1
Corbo, Wallace de Almeida
1
Cordeiro, Paulo Machado
1
Costa, Igor Sporch da
1
Cunha, Leonardo Stocker Pereira da
1
Degen, Laila
1
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menos ...
Orientador(a)
Cabral, Antonio do Passo
4
Aieta, Vânia Siciliano
3
Gurgel, Maria da Graça Marques
3
Konder, Carlos Nelson de Paula
3
Krell, Andreas Joachim
3
Lins Júnior, George Sarmento
3
Mais ...
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
3
Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de
3
Schreiber, Anderson
3
Tepedino, Gustavo José Mendes
3
Baptista, Patrícia Ferreira
2
Barboza, Heloisa Helena Gomes
2
Correia, Arícia Fernandes
2
Ferreira, Erinalva Medeiros
2
Mendes, Alexandre Fabiano
2
Mota, Mauricio Jorge Pereira da
2
Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
2
Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
2
Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
2
Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
2
Santos, Angela Moulin Simões Penalva
2
Sant’Anna, Leonardo da Silva
2
Souza, Artur de Brito Gueiros
2
Tavares, Marcelo Leonardo
2
Vasconcellos, Raphael Carvalho de
2
Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo von
1
Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
1
Batista, Nilo
1
Bichara, Jahyr-phillippe
1
Binenbojm, Gustavo
1
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Tipo de documento
Dissertação
79
Tese
30
Tipo de acesso
embargoedAccess
Idioma
Português
109
Assunto
Políticas públicas
4
Acesso à justiça
3
Direito do Trabalho
3
Direitos Humanos
3
Direitos fundamentais
3
Efetividade
3
Mais ...
Precedentes
3
Processo Civil
3
Responsabilidade civil
3
Contraditório participativo
2
Corte Interamericana de Direitos Humanos
2
Democracia
2
Direito Civil
2
Direito Constitucional
2
Direito Internacional
2
Direito fundamental à proteção de dados pessoais
2
Direito internacional privado
2
Direito processual
2
Direito regulatório
2
Direitos Fundamentais
2
ESG
2
Eficiência
2
Guerra
2
Inadimplemento absoluto
2
Incidente de resolução de demandas repetitivas
2
Inteligência artificial
2
Legitimidade democrática
2
Neoconstitucionalismo
2
Participação
2
Populismo
2
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menos ...
Assunto em inglês
Civil liability
3
Absolute default
2
Access to justice
2
Artificial intelligence
2
Brazilian Federal Supreme Court
2
Civil Procedure
2
Mais ...
Civil procedure
2
Democracy
2
Democratic legitimacy
2
ESG
2
Effectiveness
2
Efficiency
2
Fundamental Rights
2
Fundamental right to the protection of personal data
2
Fundamental rights
2
Human rights
2
Participation
2
Populism
2
Precedent
2
Precedents
2
Private international law
2
Right to be heard
2
Taxation
2
War
2
1988 Constitution
1
Absolute competence
1
Absolute priority
1
Abuse of Power
1
Abusive tax practices
1
Administrative Guardianship
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
18
DIREITO CIVIL
17
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
13
DIREITOS ESPECIAIS
9
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
8
DIREITO PUBLICO
7
Mais ...
DIREITO PUBLICO
5
DIREITO COMERCIAL
4
DIREITO CONSTITUCIONAL
4
DIREITO PROCESSUAL PENAL
4
DIREITO PRIVADO
3
DIREITO PENAL
3
DIREITO TRIBUTARIO
3
DIREITO DO TRABALHO
2
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
2
TEORIA DO DIREITO
2
DIREITO
1
DIREITO ADMINISTRATIVO
1
FILOSOFIA DO DIREITO
1
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
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