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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Medidas de reparação e o cumprimento de sentenças: Liame na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o paradigma europeu
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
O direito internacional da nacionalidade em órgãos judiciais e quase judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Deslocamentos forçados femininos entre o cosmopolitismo e a hospitalidade: uma análise da condição da mulher refugiada no Brasil
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Mulheres na defesa de territórios afetados pela mineração: trajetórias de vida em André do Mato Dentro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A natureza jurídica do plano econômico de desenvolvimento na ordem constitucional brasileira
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Apoios e salvaguardas para o exercício da capacidade legal e a autonomia da pessoa com deficiência mental, intelectual e psicossocial: o modelo de Michael Bach e Lana Kerzner
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Cooperação judiciária interinstitucional: a institucionalização de um arranjo de governança na prevenção e no tratamento dos conflitos previdenciário-trabalhistas
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Capacitismo e a experiência da mulher com deficiência: uma reflexão sobre o Direito e a produção do saber
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
O papel do Estado na proteção social: os caminhos e descaminhos da política pública previdenciária brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o conceito de capacidade legal: uma comparação entre os sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Acesso à justiça pela via do direito à profissionalização e ao trabalho digno: o Programa “Descubra!”
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
Análise redimensionada da tutela coletiva material e processual do direito fundamental à igualdade racial
Dissertação