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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Desaparecimento forçado de pessoas e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte interpretativa...”
O STF como Corte Interpretativa: repercussões na decisão de inconstitucionalidade (precedentes constitucionais e tipologia decisória)
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte interamericana de direitos humanos...”
A natureza como sujeito de direitos no sistema interamericano de direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de direitos humanos...”
Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tr...
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Violações de direitos humanos em contextos extrativistas na América Latina: a raça enquanto questão fundante
Dissertação
9
Assuntos:
“...Corte Interamericana...”
A liberdade de expressão e o crime de desacato no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos.
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte interamericana de direitos humanos...”
Violações de direitos humanos em contextos extrativistas na américa latina: a raça enquanto questão fundante
Dissertação