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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos sociais em cena: diálogo entre o sistema interamericano de direitos humanos e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras
Dissertação
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Direitos sociais em cena: diálogo entre o sistema interamericano de direitos humanos e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras
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Imperialismo e novo constitucionalismo na América Latina: a questão da terra em Bolívia e Equador
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Direitos dos deserdados da terra: do campo à cidade
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As doenças psicossociais: uma análise a partir da influência do ambiente laboral frente aos novos desafios da precarização estrutural do trabalho
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Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
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Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos
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A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos
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Racismo online no Brasil: uma análise a partir da perspectiva de decisões judiciais
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A proteção da sociobiodiversidade da Amazônia Brasileira: limites e possibilidades a partir da criação do sistema nacional de unidades de conservação
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Direito à cidade sustentável: construindo o “bem viver” urbano a partir da justiça socioambiental e da cidadania ecológica
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Direito em rede e a jurisdição democratizada: a necessidade de se alcançar respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais
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A tributação ambiental e a indústria da moda: uma análise dos relatórios anuais das marcas de fast fashion a partir dos vieses da sustentabilidade
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Soberania alimentar no Brasil: limites econômicos (geo)políticos e jurídicos nos marcos do capitalismo periférico
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A construção jurídica da fortaleza Europa: da comunitarização das estratégias migratórias à emergência do sistema europeu de vigilância das fronteiras (Eurosur)
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Jurisdição, biodiversidade e sociedade em rede: perspectivando o caso dos ecossistemas manguezal e restinga
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Justiça de transição e violação de direitos humanos: um estudo comparativo voltado para os programas de reparação brasileiros e argentino
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Direitos políticos do imigrante: análise político-jurídica sob a perspectiva brasileira
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Os desafios político-jurídicos do Brasil no combate à desinformação no twitter e facebook a partir do período da pandemia de covid-19
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Direito e sustentabilidade ao encontro das diversidades no meio ambiente ecologicamente equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade
Dissertação