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Assuntos:
“...Digital city...”
Os efeitos da cidade digital: o direito à privacidade e à liberdade de informação
Tese
3
Assuntos:
“...Direito Penal...”
Crimes informáticos: a necessidade de adequação das leis penais à era digital
Dissertação
4
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Morte e luto na Internet: para além da herança digital
Dissertação
5
Assuntos:
“...Taxation in digital economy...”
Os desafios da alocação da competência tributária em âmbito internacional na economia digital
Tese
6
Assuntos:
“...Digital economy...”
A (in)constitucionalidade da responsabilidade tributária dos marketplaces pelo recolhimento de ICMS dos sellers
Dissertação
7
Assuntos:
“...Digital legal marketing...”
Estratégia, engajamento e conversão: os usos do marketing jurídico digital na competição intraprofissional e o perfil do advogado marqueteiro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito Processual...”
Resolução on-line de controvérsias (ODR) e a estrita observância às garantias constitucionais: como implementar o acesso à justiça digital?
Dissertação
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10
Assuntos:
“...Digital constitucionalism...”
#Falecommoderação: Fundamentos, Possibilidades e Limites para a regulação pública da liberdade de expressão nas redes sociais
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito Penal Internacional...”
A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas no direito brasileiro e os problemas...
Tese
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Assuntos:
“...Direito Internacional dos Direitos Humanos...”
A relação entre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos...
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Desenvolvimento e direitos humanos: considerações sobre o direito ao desenvolvimento
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito...”
Direito, reconhecimento e cidadania: uma abordagem reconhecitiva dos direitos
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito
Tese
16
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direito Penal Internacional como garantia dos Direitos Humanos
Dissertação
17
Assuntos:
“...Digital permanence...”
Tutela jurídica post mortem de perfis com caráter autobiográfico em redes sociais: parâmetros a partir de páginas constantes no Facebook e no Instagram
Tese
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Assuntos:
“...Digitale Plattformen...”
Uma possível governança para as plataformas digitais: em busca de um novo modelo protetivo ao trabalhador da gig economy
Tese
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Assuntos:
“...Fragmentação do direito internacional...”
Política e direito nas contramedidas no direito internacional geral e na Organização Mundial do Comércio
Dissertação