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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Elementos das desigualdades raciais nas políticas públicas habitacionais brasileiras: estudo da centralidade urbana à luz da execução do programa federal de habitação popular Minha...
Por
Wenceslau, Ethiene Vanila de Souza
Publicado em 2020
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Dissertação
2
A tutela do Direito de Laje no Brasil: Análise da Regulação da Lei Federal nº 13.465/2017 à luz do Direito Fundamental Social de Moradia Digna
Por
Andrade, Eric Santos
Publicado em 2020
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Dissertação
3
A destruição e proteção do patrimônio cultural à luz do direito internacional: um estudo sobre o caso Ahmad Al Faqi Al Mahdi
Por
Januário, Luís Canjongo
Publicado em 2020
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Dissertação
4
A Sociedade Unipessoal Permanente no ordenamento brasileiro: o descompasso com as acepções clássicas de sociedade
Por
Sá, Alexandre de Albuquerque
Publicado em 2018
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Tese
5
Ocupação irregular em área não edificante reservada para implementação de infraestrutura
Por
Almeida, Carolyne Ribeiro Rodrigues de
Publicado em 2020
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Dissertação
6
As entrevistas de elegibilidade no processo de refúgio brasileiro
Por
Getirana, Larissa Moura
Publicado em 2019
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Dissertação
7
Conflito e controle na cidade de Porto Alegre/RS: produção do espaço a partir das práticas e discursos policiais
Por
Caús, Pedro Zanella
Publicado em 2020
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Dissertação
8
Da fraude patrimonial comum à fraude penal econômica: a necessária releitura da resposta penal frente aos desafios da regulação econômica
Por
Panoeiro, José Maria de Castro
Publicado em 2020
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Tese
9
A tutela da imagem da pessoa humana na Internet: da identificação do dano à sua compensação
Por
Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
Publicado em 2016
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Dissertação
10
Corrupção passiva: delimitação do desvalor da conduta e alcance do tipo penal
Por
Serafim, Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira
Publicado em 2020
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Dissertação
11
Standards probatórios no direito processual brasileiro
Por
Peixoto, Ravi de Medeiros
Publicado em 2020
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Tese
12
O pesadelo de Čapek: o emprego de armas autônomas à luz do princípio da distinção
Por
Horn, Samuel Felipe Nascimento
Publicado em 2020
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Dissertação
13
Debates sobre o Estado capitalista: um olhar epistemológico sobre as teorias de Ralph Miliband e Nicos Poulantzas
Por
Lira, Luiz Fernando Fontoura
Publicado em 2020
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Dissertação
14
O asseguramento da dignidade aos invisíveis e miseráveis: partindo do enfoque ao direito de moradia, na cidade do Rio de Janeiro
Por
Rodrigues, Michelle Cordeiro
Publicado em 2020
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Dissertação
15
Análise da participação das senadoras na Comissão de Direitos Humanos e participação legislativa referentes ao gênero feminino (2011-2013)
Por
Sanglard, Maria Carolina
Publicado em 2020
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Dissertação
16
A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional
Por
Ferreira, Siddharta Legale
Publicado em 2017
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Tese
17
Identidade constitucional: conceito, (trans)formação e crise
Por
Corbo, Wallace de Almeida
Publicado em 2020
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Tese
18
Sanções premiais no processo civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial
Por
Mazzola, Marcelo Leite da Silva
Publicado em 2021
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Tese
19
O uso da força policial no estado constitucional de direito: as trajetórias das polícias e a produção de (in)segurança
Por
Khattar, Semirames
Publicado em 2015
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Dissertação
20
A política nacional de resíduos sólidos (Lei n.º 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis...
Por
Catão, Marconi do Ó
Publicado em 2015
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Tese
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
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Almeida Junior, Vitor de Azevedo
2
Arlota, Alexandre Sales Cabral
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Azevedo, Carolina Araújo de
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Azevedo, Fatima Gabriela Soares de
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Bichara, Carlos David Carneiro
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Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
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Carneiro Filho, Paulo Cezar Pinheiro
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Carvalho, Victor Aguiar de
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Coelho, Bruna da Penha de Mendonça
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Conte, Francesco
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Corbo, Wallace de Almeida
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Cruz, Elisa Costa
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Ferro, Ricardo Rage
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Fonte, Felipe de Melo
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Furtado, Gabriel Rocha
2
Gabriel, Anderson de Paiva
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Genelhú, Ricardo Tadeu Penitente
2
Gomes, Juliana Cesario Alvim
2
Gomes, Julio Cesar Vieira
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Hartmann, Guilherme Kronemberg
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Iwakura, Cristiane Rodrigues
2
Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
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Leal, Livia Teixeira
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Lima, Monique Falcão
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Lisboa, Leticia Lobato Anicet
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Aieta, Vânia Siciliano
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Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
29
Falbo, Ricardo Nery
28
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Tepedino, Gustavo José Mendes
24
Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
22
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22
Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
22
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
21
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
21
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
21
Batista, Nilo
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Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
20
Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
20
Barboza, Heloisa Helena Gomes
19
Mota, Mauricio Jorge Pereira da
19
Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
18
Ribeiro, Ricardo Lodi
18
Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
18
Béze, Patrícia Mothé Glioche
17
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
17
Cunha, José Ricardo Ferreira
16
Greco, Leonardo
16
Moraes, Maria Celina Bodin de
16
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
16
Tangerino, Davi de Paiva Costa
16
Cabral, Antonio do Passo
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Dias, José Carlos Vaz e
15
Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
14
Binenbojm, Gustavo
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Dissertação
769
Tese
312
Tipo de acesso
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82
Idioma
Português
1.081
Assunto
Direitos fundamentais
26
Democracia
25
Direito Internacional
24
Direito Penal
23
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Direito
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Direito penal
14
Direitos humanos
14
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Direito Administrativo
12
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11
Direito à moradia
11
Efetividade
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Função social
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Justiça
11
Processo civil
11
Regulação
11
Tributação
11
Corrupção
10
Direito Tributário
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Assunto em inglês
Democracy
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International Law
19
Fundamental rights
17
Law
17
Civil Procedure
16
Criminal Law
16
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Human Rights
16
Regulation
16
Access to justice
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12
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Criminal law
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Civil procedure
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Constitutional Law
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DIREITO
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DIREITO PUBLICO
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DIREITO CIVIL
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DIREITO PUBLICO
44
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
43
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TEORIA DO DIREITO
27
DIREITO TRIBUTARIO
27
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
26
DIREITOS ESPECIAIS
26
DIREITO PRIVADO
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DIREITO DO TRABALHO
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16
DIREITO COMERCIAL
15
DIREITO CONSTITUCIONAL
15
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
11
DIREITO CONSTITUCIONAL
11
DIREITO PROCESSUAL PENAL
10
DIREITO COMERCIAL
9
DIREITO ADMINISTRATIVO
8
FILOSOFIA DO DIREITO
6
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
5
DIREITO PROCESSUAL PENAL
5
DIREITO
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