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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.
Por
Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de
Publicado em 2009
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Dissertação
2
Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria pública
Por
Amorim, Ana Mônica Anselmo de
Publicado em 2011
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Dissertação
3
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Por
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
Publicado em 2009
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
3
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Amorim, Ana Mônica Anselmo de
1
Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de
1
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
1
Orientador(a)
França, Vladimir da Rocha
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
Direitos fundamentais
3
Acesso à justiça
1
Constituição
1
Defensor público
1
Democracia constitucional
1
Discriminação
1
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Estado
1
Estado constitucional
1
Jurisdição constitucional, Igualdade
1
Liberdade de expressão
1
Livre concorrência
1
Livre iniciativa
1
Neutralidade
1
Sentenças aditivas
1
Tributação
1
liberdade de informação.
1
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Assunto em inglês
Fundamental rights
Additive decisions
1
Competition
1
Constitution
1
Constitutional democracy
1
Constitutional jurisdiction
1
Mais ...
Constitutional state
1
Discrimination
1
Equality
1
Freedom of information.
1
Freedom of speech
1
Justice acess
1
Neutrality
1
Public defender
1
State
1
Taxation
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
2
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
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De:
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