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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
A Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: conceito e sistematização
Por
Nascimento, Filippe Augusto dos Santos
Publicado em 2013
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Dissertação
2
A revenda de combustível e os limites constitucionais para a sua regulação: uma análise aplicada aos aspectos concorrênciais e ao controle de preços
Por
Gabbay, Samuel Max
Publicado em 2012
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Dissertação
3
A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro
Por
Pereira, Marianna Perantoni
Publicado em 2012
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Dissertação
4
O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimento
Por
Ermel, Regina Mariana Araújo
Publicado em 2008
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Dissertação
5
Teoria da despesa pública: uma leitura ético-constitucional em busca do possível da reserva
Por
Souza, José Carlos Dantas Teixeira de
Publicado em 2012
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Ermel, Regina Mariana Araújo
1
Gabbay, Samuel Max
1
Nascimento, Filippe Augusto dos Santos
1
Pereira, Marianna Perantoni
1
Souza, José Carlos Dantas Teixeira de
1
Orientador(a)
Bichara, Jahyr-phillippe
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
1
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
1
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
embargoedAccess
Idioma
Português
5
Assunto
Controle
1
Despesa pública. Discricionariedade. Interesse público. Escassez pública. Moralidade. Ética jurídica. Constituição material. Dever estatal de tutela. Garantias
1
Dupla Dimensão dos Direitos Fundamentais. Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais. Eficácias Jurídicas da Dimensão objetiva
1
Natal-RN
1
Políticas públicas
1
Saúde e Desenvolvimento
1
Mais ...
Subsídios. Medidas compensatórias. Regulamentação. Controle administrativo
1
concorrências
1
preço
1
revenda de combustível
1
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menos ...
Assunto em inglês
Control
1
Double Dimension of Fundamental Rights. Objective Dimension of Fundamental Rights. Effectiveness of the Objective Dimension
1
Health and development
1
Natal-RN
1
Public policy
1
Public spending. Discretionary. Public interest. Public shortages. Morality. Legal ethics. Material constitution. Obligation state guardianship. Guarantees
1
Mais ...
Subsidies. Countervailing measures. Regulation. Administrative control
1
competition
1
gas retail
1
price
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
5
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