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Assuntos:
“...Poder judiciário e questões políticas...”
O ativismo judicial em face da judicialização de questões ligadas à saúde: uma ofensa ao princípio da separação dos poderes
Dissertação
2
Assuntos:
“...Poder judiciário e questões políticas...”
O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a política: as decisões sobre a presunção de inocência sob a perspectiva das teorias positivas estado-unidenses
Tese
3
Assuntos:
“...Poder judiciário e questões políticas...”
A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais
Dissertação
4
Assuntos:
“...Poder judiciário e questões políticas...”
O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”
Dissertação