1
Assuntos:
“...Sanção...”
A sanção premial como instrumento de correção da atuação da empresa disfuncional no mercado
Dissertação
2
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
Debarment e a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública: análise comparada entre o instituto brasileiro e o norte-americano
Dissertação
3
Assuntos:
“...Sanção...”
Epistemologia das sanções processuais: uma análise com enfoque nas astreintes e seu impacto na concretização de direitos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Sanção...”
Notícias da prisão: justiça e vingança no enquadramento jornalístico das prisões de natureza cautelar
Tese
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6
Assuntos:
“...Sanção penal...”
Da finalidade protetiva do Direito Penal: a delimitação do inimigo penal como garantia de coexistência social
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
Por um discurso de justificação e aplicação para o direito administrativo sancionador no Brasil
Tese