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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Padronização do Direito em tempos de grande encarceramento: os influxos da nova ordem global
Por
Reis, Daniel Cardoso dos
Publicado em 2014
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Dissertação
1142
O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa
Por
Gomes, Julio Cesar Vieira
Publicado em 2014
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Dissertação
1143
A transnacionalidade do comércio eletrônico: uma análise dos desafios e logros no âmbito do Direito Internacional Privado
Por
Costa, Fernanda Miguez
Publicado em 2014
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Dissertação
1144
A efetivação judicial do direito fundamental à saúde e o orçamento público
Por
Rodriguez, José Luis Castro
Publicado em 2014
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Dissertação
1145
O Iter assecuratório na concretização do direito à educação: uma experiência acerca da educação integral no município de Duque de Caxias
Por
Porto, Jane Ferreira
Publicado em 2014
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Dissertação
1146
Inadimplemento salarial qualificado
Por
Carvalho, Victor Hugo Fonseca
Publicado em 2014
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Dissertação
1147
Releitura sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal
Por
Ramos, Marcelo Valença
Publicado em 2014
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Dissertação
1148
O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação
Por
Oliveira, André Luiz Pettena de
Publicado em 2014
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Dissertação
1149
Megaeventos e direito à moradia: como opera o empreendedorismo urbano no contexto do neodesenvolvimentismo. O caso do Parque Olímpico no Rio de Janeiro
Por
Medeiros, Mariana Gomes Peixoto
Publicado em 2014
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Dissertação
1150
O princípio da reparação integral à atividade negocial
Por
Corrêa, Rodrigo de Oliveira Botelho
Publicado em 2014
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Dissertação
1151
Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo
Por
Guimarães, Filipe de Castro
Publicado em 2013
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Dissertação
1152
O pragmatismo antiteórico de Richard A. Posner e as respostas da teoria moral para a decisão judicial
Por
Felipe, Bruno Farage da Costa
Publicado em 2015
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Dissertação
1153
Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções polít...
Por
Penha, Marcos Bueno Brandão da
Publicado em 2015
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Dissertação
1154
O princípio de justiça social e ambiental e a eficácia do plano diretor participativo
Por
Vilani, Rodrigo Machado
Publicado em 2006
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Dissertação
1155
O papel da jurisprudência no Processo Civil contemporâneo
Por
Madeira, Daniela Pereira
Publicado em 2012
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Dissertação
1156
O direito ao esquecimento na sociedade da informação
Por
Castro, Julia Ribeiro de
Publicado em 2015
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Dissertação
1157
Controle dos atos societários pelas juntas comerciais: uma visão histórica, estrutural e procedimental
Por
Jacob, Paola Domingues
Publicado em 2014
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Dissertação
1158
A insignificância no Direito Penal brasileiro
Por
Pinto, Rafael Fagundes
Publicado em 2014
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Dissertação
1159
Doenças negligenciadas e patentes de fármacos: uma análise da garantia ao direito à saúde através do novo paradigma colaborativo
Por
Tresse, Vitor Schettino
Publicado em 2015
Acessar documento
Dissertação
1160
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Por
Celleghim, Edson Roberto
Publicado em 2015
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Dissertação
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1.081
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
674
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343
Repositório Institucional da UFPA
298
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
215
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178
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Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFERSA
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Camargo, Michele Machado Segala
3
Hoch, Patrícia Adriani
3
Nedel, Nathalie Kuczura
3
AZEVEDO JÚNIOR, Manuel Albino Ribeiro de
2
Abel, Henrique
2
Aguiar, Daiane Moura de
2
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Aires, Marco Antônio Pontes
2
Alban, Carlos Eduardo de Oliveira
2
Albuquerque, Lucca Fernandes
2
Almeida Junior, Vitor de Azevedo
2
Almeida, Evandro Xavier de
2
Alves, Paulo Roberto Ramos
2
Ana Carolina Reis Paes Leme
2
Ana Luiza Almeida Ferro
2
Andretta, Bruno dos Santos
2
Anelli, Thaís Bordin
2
Anselmini, Priscila
2
Antunes, Nathália Zampieri
2
Antônio Eduardo Silva Nicácio
2
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
2
Arlota, Alexandre Sales Cabral
2
Atz, Ana Paula
2
Azevedo, Carolina Araújo de
2
Azevedo, Fatima Gabriela Soares de
2
Azevedo, Guilherme de
2
BONNA, Alexandre Pereira
2
BRITO, Michelle Barbosa de
2
Back, Mateus Di Palma
2
Balem, Isadora Forgiarini
2
Balim, Ana Paula Cabral
2
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Orientador(a)
Rocha, Leonel Severo
64
Streck, Lenio Luiz
63
Ribeiro, Darci Guimarães
46
Engelmann, Wilson
43
Nascimento, Valéria Ribas do
38
Oliveira, Rafael Santos de
36
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Aieta, Vânia Siciliano
32
De Gregori, Isabel Christine Silva
32
Limberger, Têmis
32
Saldanha, Jânia Maria Lopes
32
Silva, Rosane Leal da
32
Bragato, Fernanda Frizzo
30
Isaia, Cristiano Becker
30
Barretto, Vicente de Paulo
29
Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
29
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
28
Callegari, André Luís
28
Falbo, Ricardo Nery
28
Tybusch, Jerônimo Siqueira
28
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
27
Teixeira, Anderson Vichinkeski
26
Buffon, Marciano
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Souza, Artur de Brito Gueiros
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Tepedino, Gustavo José Mendes
24
Rodriguez, José Rodrigo
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Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
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Correia, Arícia Fernandes
22
Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
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Silva, Maria Beatriz Oliveira da
22
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
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Tipo de documento
Dissertação
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Tese
675
Tipo de acesso
openAccess
3.295
embargoedAccess
109
Idioma
Português
3.399
Inglês
3
Espanhol
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Direitos humanos
178
Direitos fundamentais
145
Democracia
87
Direito
75
Direito penal
54
Acesso à justiça
52
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Políticas públicas
47
Supremo Tribunal Federal
47
Direito ambiental
46
direitos humanos
43
Direito à saúde
41
Constituição
39
Direito constitucional
39
Sustentabilidade
39
Brasil - País
37
Hermenêutica
37
Pará - Estado
36
Responsabilidade civil
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Internet
34
Meio ambiente
34
Autonomia
32
Direito tributário
31
Igualdade
31
Desenvolvimento sustentável
30
Direito do trabalho
30
Sociedade em rede
30
Estado democrático de direito
29
Amazônia brasileira
28
Direito Penal
28
Direitos sociais
28
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Assunto em inglês
Human rights
68
Democracy
62
Fundamental rights
54
Law
42
Sustainability
33
human rights
33
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Access to justice
26
Constitution
26
Taxation
25
Hermeneutics
24
Regulation
24
Criminal law
23
Public policy
23
Globalization
22
Equality
21
Judicial decision
20
Human Rights
19
International Law
19
Risk
19
Sustainable development
19
Internet
18
Right to health
18
efficiency
18
Arbitration
17
Cooperation
17
Criminal Law
17
Efficiency
17
Privacy
17
Civil Procedure
16
Civil liability
16
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1.001
Direito
542
DIREITO
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Ciências Sociais Aplicadas
170
DIREITO PUBLICO
123
DIREITO CIVIL
84
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DIREITO PENAL
83
Filosofia e Ciências Humanas
68
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
59
DIREITO CIVIL
57
DIREITO PUBLICO
44
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
44
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
43
DIREITO CONSTITUCIONAL
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DIREITO TRIBUTARIO
40
DIREITO PENAL
36
DIREITO TRIBUTARIO
35
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
32
DIREITOS ESPECIAIS
32
DIREITOS ESPECIAIS
30
FILOSOFIA DO DIREITO
29
TEORIA DO DIREITO
27
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
26
DIREITO PRIVADO
23
DIREITO DO TRABALHO
21
DIREITO DO TRABALHO
17
DIREITO COMERCIAL
15
DIREITO CONSTITUCIONAL
15
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
12
DIREITO PROCESSUAL PENAL
10
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