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Os sentidos teóricos da obrigatoriedade processual penal: uma análise crítica a partir da revista brasileira de ciências criminais
Dissertação
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Emoção, vulnerabilidade e direitos humanos: diálogos com Martha Nussbaum
Dissertação
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A pluralidade nas relações de família
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O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização
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A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro
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Feminicídio: uma análise decolonial e interseccional da maior vitimização de mulheres negras no Brasil
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O ativismo judicial como fenômeno negativo ao estado democrático de direito brasileiro
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A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria
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Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil
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Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveis
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O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciais
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A microchipagem de animais de estimação para a criação de um cadastro nacional de identificação animal no Brasil
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A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a par...
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Neoliberalismo, trabalho e democracia: um estudo sobre a reforma trabalhista de 2017 a partir do conteúdo dos discursos parlamentares
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Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)
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Filiação previdenciária e clivagem racial
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Justiça restaurativa: nova regulamentação, construção de parâmetros mínimos e ampliação das potencialides
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Os juízes de South Park: um estudo analógico entre sua tragicomédia e a imagem jenga do direito
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O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivas
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A antígona de Sófocles e o problema da objeção de consciência religiosa: uma abordagem nussbaumniana
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