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O Direito Humano à alimentação adequada sob uma rede conceitual: por possibilidades interpretativas não estatizantes
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Direito autoral tradicional versus Creative Commons: uma análise empírica dos periódicos científicos brasileiros no Qualis/CAPES
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A prova em vídeo e o contraditório: uma análise discursiva de julgados de primeira instância da comarca de Juiz de Fora
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La preuve vidéo dans le système judiciaire haïtien etude de cas : le procès de jbad, condamné pour agressions sexuelles sur la personne de la mineure de GNP, âgée de onze ans...
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Processo estrutural e o desastre de Brumadinho
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O custo da judicialização da saúde: uma análise do emprego eficiente dos recursos públicos na promoção do direito à saúde a partir de pesquisa empírica realizada em município flumi...
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O poder de polícia no Estado Democrático Brasileiro
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Aspectos do irracionalismo da fase imperialista em Joseph A. Schumpeter
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A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro
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Marx e o movimento do direito nos textos econômicos (1857–1879)
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Escravidão moderna: o trabalho escravo no setor da construção civil
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Provas em vídeo: uma análise discursiva das decisões das varas criminais da comarca de Minas Gerais e São Paulo dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012
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Juridicização dos criptoativos : a natureza jurídica das criptomoedas e dos contratos inteligentes
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Princípios formais: análise da designação de competências
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O âmbito de proteção do direito à alimentação : uma perspectiva pós-positivista deste direito fundamental social
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Da crítica à resignação: Florestan Fernandes e o direito como ideologia no capitalismo dependente brasileiro
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A qualificação humana da pessoa: uma análise ético-jurídica dos embriões excedentários
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A alva leveza do tiro ao vento: a branquitude enunciada nos discursos da Audiência Pública da ADPF n. 635
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Crise democrática e democracia eletrônica
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Política de drogas: uma análise crítica acerca do discurso do combate às drogas na gestão criminal da pobreza
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