1
Assuntos:
“...legitimidade (direito)...”
O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
Dissertação
2
Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
(Re)estabilização de expectativas normativas: observações sobre o precedente judicial à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Dissertação