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Assuntos:
“...direitos adquiridos...”
O direito adquirido processual e as leis 9.756/98 e 11.672/08: recursos especiais retidos e repetitivos.
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade dos sistema público de escrituração digital - Sped.
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
Pacto laboral e ganhos do atleta profissional de futebol.
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
Upas e hospitais metropolitanos: a terceirização do serviço público de saúde no estado de Pernambuco
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
Ativismo judicial: uma análise fenomenológica da historicidade da interpretação do texto jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
O acesso da pessoa com deficiência à rede regular de ensino no Brasil: uma análise crítica do discurso do julgamento da ADI 5357.
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
(Re)estabilização de expectativas normativas: observações sobre o precedente judicial à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
Sobre os que não tem jeito: racismo institucional e a identificação do adolescente suspeito a partir da atuação da polícia na cidade do Recife.
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
Lei Maria da Penha e prática policial: vivências em uma delegacia especializada no município de Recife, PE.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Famílias simultâneas: a busca pelo seu reconhecimento como entidade familiar à luz da proteção constitucional da família eudemonista
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Intolerância religiosa em ambiente de trabalho: um estudo sobre seus mecanismos, implicações e soluções.
Dissertação