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Assuntos:
“...Liberal state...”
O papel do Estado-Juiz na condução do processo civil como condição de possibilidade para a legitimidade das decisões judiciais no estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Democratic state...”
O direito à adoção pelo casal homossexual sob o prisma dos princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade no contexto brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Democratic state...”
O enfrentamento na sentença dos argumentos deduzidos pelas partes como concretização do princípio do contraditório
Dissertação