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O estado de direito e a democracia constitucional como limites à discricionariedade judicial
Dissertação
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Compliance e legislação eleitoral: uma ferramenta de resgate da confiança dos partidos políticos no Brasil
Dissertação
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O juiz cordial: atravessamentos e transversalidades do poder judiciário na democracia
Dissertação
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A judicialização da política e o problema da lei complementar nº 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional
Dissertação
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Fake News: uma abordagem em face da liberdade de expressão, internet e democracia
Dissertação
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Direito, democracia e alteridade: uma análise sobre os fundamentos da desigualdade
Dissertação
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Globalização, democracia e direitos humanos: os movimentos sociais e o processo de construção de uma esfera pública plural e democrática mundial
Tese
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Judicialização e democracia: uma análise do Caso Obergefell v. Hodges à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial
Dissertação
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Direito, democracia e saúde: uma análise do potencial comunicativo do controle social e a contribuição para efetivar o direito fundamental à saúde
Tese
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Incerteza democrática, legitimidade por reflexividade e jurisdição constitucional: o fundamento (simbólico) do exercício do poder pelo Supremo Tribunal Federal
Tese
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Navegando no horizonte do caos: autonomia, democracia e decisões judiciais
Tese
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Estado democrático de direito e o inquérito 4.781/STF: reflexões sobre a defesa institucional no mundo das “fake News”
Dissertação
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A democracia na encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da justiça eleitoral para a cassação de mandatos eletivos no Brasil
Dissertação
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O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: o pilar da boa governança nas políticas públicas urbanas
Dissertação
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A teoria da justiça de Nancy Fraser: contribuições para a teoria do direito
Tese
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Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial
Dissertação
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A audiência pública jurisdicional no estado constitucional: uma análise crítica das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Da criação dos cursos de direito ao ensino jurídico (e sua crise) no Brasil: percursos e reflexos na escola jurídica do Piauí
Dissertação
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Direito eleitoral brasileiro à luz da democracia deliberativa: uma análise crítica em perspectiva hermenêutica
Tese
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Construções entre filosofia da linguagem e Teoria do Estado: o Estado Social como Estado de Direito e seus desafios no Brasil
Tese