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Assuntos:
“...Rule...”
A solidariedade como objetivo do Estado brasileiro e o problema de sua natureza jurídica
Dissertação
2
Assuntos:
“...Rule of law...”
O Estado de direito, a criação judicial do direito e o contra-ataque legislativo
Dissertação
3
Assuntos:
“...Democratic rule of law...”
Estado democrático de direito e o inquérito 4.781/STF: reflexões sobre a defesa institucional no mundo das “fake News”
Dissertação
4
Assuntos:
“...Rule of law...”
Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Democratic rule of law...”
O dever de transparência da administração pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à in...
Dissertação
7
Assuntos:
“...Rule of law...”
O planejamento estratégico como garantia da atuação administrativa constitucionalmente adequada
Tese
8
Assuntos:
“...Rule of law...”
A Suprema Corte dos Estados Unidos entre o direito e a política: a corte suprema como instituição política fundamental
Dissertação
9
Assuntos:
“...Democratic rule of law...”
A institucionalização da justiça na sociedade bem-ordenada: Construtivismo constitucional, razão pública e legitimidade democrática
Dissertação
10
Assuntos:
“...Rule of Law...”
Legalidade e autoritarismo: o papel dos juristas na consolidação da Ditadura Militar de 1964
Tese
11
Assuntos:
“...Rule of law...”
A discricionariedade (administrativa) à luz da crítica hermenêutica do direito
Dissertação
12
Assuntos:
“...Ecological Rule of Law...”
Think tanks: uma orientação para a proposição de políticas de inovação sustentável no agronegócio
Dissertação
13
Assuntos:
“...Law of Introduction to the Rules in Brazilian Law - LINDB...”
Da decisão judicial em matéria tributária à luz das diretrizes traçadas pelo Artigo 20 da Lei 13.655/2018
Dissertação
14
Assuntos:
“...Rules of imputation of legal entity...”
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por fato próprio : uma análise de seus critérios de imputação
Dissertação
15
Assuntos:
“...Rule of law...”
O ativismo judicial (?) e a criação do direito pela via da interpretação: as (possíveis) contribuições da filosofia no direito
Dissertação