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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Conflitos agrários: a atuação do juiz numa abordagem histórico-criminal
Dissertação
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Consenso e sanção: uma teoria discursiva para um processo penal íntegro e democrático
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Conflitos agrários: a atuação do juiz numa abordagem histórico-criminal
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Entre a tranca e o mundão: a representação da socioeducação pelas adolescentes em medida de internação em Recife/PE.
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Consenso e colaboração em procedimento de apuração de ato de improbidade administrativa
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O princípio constitucional da fraternidade no direito penal brasileiro : avanços legislativos e jurisprudenciais
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Audiência de custódia : prelúdio da desconstrução da cultura de torturar no Brasil por meio da superação da normalidade do desumano?
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Das linhas às entrelinhas: a representação das mulheres nas doutrinas penais na segunda metade do século XX nos crimes contra os costumes.
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A importância da análise da culpabilidade como limite à expansão de um novo modelo penal de ocasião
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Dignidade da pessoa humana e acesso à justiça : meios alternativos para desjudicialização em matéria penal
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Potencialidades da justiça restaurativa para a instauração de uma nova lógica na custódia psiquiátrico-penal : reflexões a partir de pesquisa empírica na Unidade de Custódia Psiqui...
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O poder complementar dos juízes : instrumentos para o controle da expansão penal
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A inimputabilidade penal etária como reflexo da constitucionalização garantista : uma análise das propostas de emenda à Constituição que visam a redução da maioridade penal...
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Mídia, opinião pública e segurança jurídica no processo penal : garantismo para todos ou direito penal do inimigo para alguns?
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