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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
A intersecção entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador: a multiplicidade...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
Participação por consultoria jurídica no direito penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
Direto Penal como ação afirmativa na dialética entre o Estado policial e o Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
O princípio da confiança no direito penal: um elemento necessário de uma sociedade organizada
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
A identificação do perfil genético para fins criminais: uma análise sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
A repressão penal do samba
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Acumulação de capital por corrupção política do Estado: uma abordagem histórico materialista
Tese
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Assuntos:
“...História do Direito Penal...”
Os vadio de Santana: o controle penal da vadiagem no início do século XX na Cidade do Rio de Janeiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
A proteção da vítima de crimes violentos e a reparação do dano no sistema criminal brasileiro na perspectiva dos Direitos Humanos
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Política Criminal “Populista”: um estudo crítico sobre o conceito de populismo e de populismo penal na política criminal brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Standards da prova de corroboração na colaboração premiada
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Crime político: uma análise sob o paradigma da anistia no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Teoria da valoração crimino-fenomenológica: a mudança de paradigma da opinio delicti
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
A Patrulha Rede De Frente - Mulher Protegida e os Grupos Reflexivos de Homens (GRH): instrumentos de acesso à justiça para as mulheres em situação de violência doméstica na Comarca...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal Econômico...”
Autoria e participação em delitos empresariais: a responsabilidade penal individual nas relações verticais e horizontais
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Da fraude patrimonial comum à fraude penal econômica: a necessária releitura da resposta penal frente aos desafios da regulação econômica
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Corrupção passiva: delimitação do desvalor da conduta e alcance do tipo penal
Dissertação