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Liberdade de informação jornalística e seus limites frente à democracia brasileira atual
Dissertação
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Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”
Dissertação
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A expansão do poder judiciário e o espaço de sua autorrestrição fundada na separação dos poderes em sociedades democráticas e plurais
Dissertação
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A configuração do Sistema Único de Saúde pela via decisória do STF
Tese
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A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
Tese
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A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil
Tese
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A natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas e o respectivo regime jurídico de exploração do bem mineral de forma sustentável e em cumprimento à função social da proprie...
Dissertação
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Ativismo judicial no Brasil e as consequências de sua consolidação
Dissertação
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A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades
Dissertação
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Dissertação
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Novos instrumentos do ativismo judicial: jurisprudência cruzada, estado de coisas inconstitucional e compromisso significativo
Tese
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Interpretação conforme a constituição
Dissertação
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O direito à saúde na Constituição brasileira: complexidades de uma relação público-privada no SUS
Dissertação
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Análise funcional da constituição
Dissertação
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Conselho nacional de justiça e sociedade: gestão participativa e controle do judiciário
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O mínimo existencial e o direito à saúde no Brasil
Dissertação
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Repercussão geral do recurso extraordinário: existência de um interesse coletivo "lato sensu"
Dissertação
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Efeito vinculante: fragilização do sistema jurídico ou reforço dos direitos humanos fundamentais?
Tese
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Audiência pública no Supremo Tribunal Federal
Dissertação