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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Federalismo e educação: repartição de competências à luz da Constituição brasileira de 1988
Dissertação
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Princípio republicano, inclusão e o direito fundamental à educação
Dissertação
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
Dissertação
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Direito ao esquecimento e condenações penais: outras perspectivas sobre o tema
Tese
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A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Tese
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O conteúdo da proibição contra a crueldade com os animais na Constituição Federal
Tese
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Segurança jurídica e modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
Dissertação
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A efetivação da laicidade estatal pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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A evolução do Estado Federal e a formação de sua identidade
Dissertação
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Intimidade e vida privada: uma necessária distinção para a correta proteção aos direitos da personalidade
Dissertação
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O benefício de prestação continuada como forma de inclusão social e expressão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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O direito constitucional à educação da pessoa com deficiência: construção de rampas digitais
Dissertação
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Atos normativos e controle concentrado de constitucionalidade
Dissertação
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O controle de constitucionalidade à luz do fenômeno do ( neo ) constitucionalismo e a sua evolução no direito brasileiro rumo à minimização do modelo difuso
Dissertação
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As associações como instrumentadoras dos direitos das pessoas com deficiência
Tese
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Imunidade material do vereador: simetria federativa e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Tese
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Transexualismo e aspectos jurídicos
Dissertação
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A transexualidade e o direito à educação inclusiva
Dissertação
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O federalismo cooperativo e a necessidade de efetivação do direito à saúde da pessoa com deficiência
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A alteração de registro civil das pessoas transexuais: fundamentos jurídicos e cenário na jurisprudência brasileira
Dissertação