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1
Parceria público-privada interfederativa, na modalidade patrocinada, de mobilidade urbana
Por
Rebehy, Juliana Cristina Rodrigues Criscuolo
Publicado em 2018
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Dissertação
2
A irrepetibilidade dos valores pagos por erro da administração pública como um dos efeitos da extinção dos atos administrativos de concessão de benefícios previdenciários: uma abor...
Por
Levin, Eduardo
Publicado em 2021
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Dissertação
3
Parcerias empresariais público-privadas: as parcerias e outras formas associativas em oportunidades de negócio na Lei das Estatais
Por
Assis, Luiz Eduardo Altenburg de
Publicado em 2019
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Dissertação
4
Direito intertemporal no âmbito do direito urbanístico
Por
Rocha, Rúsvel Beltrame
Publicado em 2011
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Dissertação
5
Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos
Por
Levin, Alexandre
Publicado em 2008
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Dissertação
6
O papel do direito administrativo sancionador no combate à corrupção e a necessária preservação da atividade empresarial: uma análise à luz do princípio da função social da empresa...
Por
Lima, Guilherme Corona Rodrigues
Publicado em 2021
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Tese
7
O planejamento urbano enquanto dever jurídico do Estado
Por
Silva, Júlia Maria Plenamente
Publicado em 2010
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Dissertação
8
Motivação e invalidades do ato administrativo
Por
Castro, Taiane Lobato de
Publicado em 2008
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Dissertação
9
Os limites constitucionais na criação de cargos em comissão pela Administração Pública
Por
Santos, Vitor Kleber Almeida
Publicado em 2017
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Dissertação
10
Projetos básicos defeituosos e as alterações qualitativas em contratos de obras públicas
Por
Fecuri, Ana Cristina
Publicado em 2022
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Dissertação
11
LGPD e Administração Pública: regulação e aplicação
Por
Lima, José Jerônimo Nogueira de
Publicado em 2021
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Dissertação
12
A necessária reformulação da organização e do processo nos Tribunais de Contas para efetivo alcance dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa...
Por
Salles, Alexandre Aroeira
Publicado em 2017
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Tese
13
O princípio da moralidade administrativa: aspectos de controle na atividade contratual da Administração Pública
Por
Abbud, Wassila Caleiro
Publicado em 2016
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Dissertação
14
Análise jurídico-institucional dos investimentos estrangeiros na produção de petróleo e gás, de acordo com o disposto na Ordem Econômica e Financeira da Constituição da República,...
Por
Awazu, Luís Alberto de Fischer
Publicado em 2017
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Tese
15
O modelo brasileiro de direito administrativo sancionador: do processo civil sancionador ao ne bis in idem
Por
Xavier, Marília de Araújo Barros
Publicado em 2022
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Tese
16
O regime jurídico do Plano Diretor das Regiões Metropolitanas
Por
Mencio, Mariana
Publicado em 2014
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Tese
17
Operação urbana consorciada: concertação público-privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanística
Por
Levin, Alexandre
Publicado em 2014
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Tese
18
A discricionariedade administrativa nas empresas estatais (governança corporativa, planejamento e função social)
Por
Chagas, Gabriel Costa Pinheiro
Publicado em 2020
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Dissertação
19
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Por
Costa, Karina Pinto
Publicado em 2009
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Dissertação
20
O controle exercido pelo Tribunal de Contas da União em matéria de contratações públicas e a Lei nº 14.133/2021
Por
Fernandes, Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby
Publicado em 2022
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Dissertação
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Instituição de defesa
PUC_SP
34
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
34
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
34
Autor
Abbud, Wassila Caleiro
2
Levin, Alexandre
2
Mencio, Mariana
2
Silva, Júlia Maria Plenamente
2
Andrade Filho, Gilvan Carneiro de
1
Assis, Luiz Eduardo Altenburg de
1
Mais ...
Awazu, Luís Alberto de Fischer
1
Barboza, Patrícia de Mello
1
Birello, Guilherme Tadeu Pontes
1
Botrel, Karla
1
Castro, Taiane Lobato de
1
Chagas, Gabriel Costa Pinheiro
1
Costa, Karina Pinto
1
Estefam, Felipe Faiwichow
1
Fecuri, Ana Cristina
1
Fernandes, Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby
1
Levin, Eduardo
1
Lima, Guilherme Corona Rodrigues
1
Lima, José Jerônimo Nogueira de
1
Mesquita, Margarida Maria Moura
1
Perez, Fernanda de Moraes
1
Pires, Raquel
1
Puccetti, Renata Fiori
1
Rebehy, Juliana Cristina Rodrigues Criscuolo
1
Rocha, Rúsvel Beltrame
1
Rosso, Maximiliano
1
Salles, Alexandre Aroeira
1
Santos, Vitor Kleber Almeida
1
Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto
1
Xavier, Marília de Araújo Barros
1
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Orientador(a)
Cammarosano, Márcio
Tipo de documento
Dissertação
24
Tese
10
Tipo de acesso
openAccess
33
embargoedAccess
1
Idioma
Português
34
Assunto
Administração pública
3
Ato administrativo
3
Direito ambiental -- Brasil
3
Direito urbanistico -- Brasil
3
Plano diretor
3
Politica urbana -- Brasil
3
Mais ...
Empresas estatais
2
Estatuto da Cidade
2
Licitação
2
Planejamento urbano
2
Tribunal de Contas
2
(In)efetividade
1
Administração pública - Brasil
1
Agente público
1
Alterações qualitativas do objeto
1
Arbitragem (Direito administrativo) - Brasil
1
Arbitragem e sentença
1
Atividade contratual
1
Atos administrativos -- Brasil
1
Audiência pública
1
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
1
Brasil - Tribunal de Contas da União
1
Brasil [Constituicao (1988)]
1
Brasil [Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001]
1
Brasil. [Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)]
1
Cargos de provimento em comissão
1
Circulação de veículos
1
Cláusula do devido processo legal substancial
1
Cláusulas (Direito)
1
Coesão dinâmica
1
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menos ...
Assunto em inglês
Administrative act
3
Court of Auditors
2
Invalidation
2
Master plan
2
Public administration
2
Urban planning
2
Mais ...
Urban policy
2
(In)effectiveness
1
ANPD
1
Acquisition of the rights occurs
1
Administrative Law
1
Administrative Sanctions
1
Administrative contract
1
Administrative discretion
1
Administrative law
1
Administrative morality
1
Administrative planning
1
Administrative principles
1
Administrative process
1
Administrative role
1
Arbitration (Administrative law) - Brazil
1
Arbitration and award
1
Basic project
1
Bidding
1
Bidding procedures
1
Brazilian Law 10.257/2001
1
Brazilian Urban Law
1
Building
1
Business opportunities
1
City Statute
1
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