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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Improbidade por viola??o dos princ?pios da administra??o : uma abordagem sistem?tica do art. 11 da Lei n. 8.429/92
Por
Fontella, Claudio Dutra
Publicado em 2008
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Dissertação
2
Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
Por
Salomon, Fernando Baum
Publicado em 2006
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Dissertação
3
O princ?pio constitucional da precau??o como instrumento de tutela do meio ambiente e da sa?de p?blica
Por
Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Publicado em 2008
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Dissertação
4
Discricionariedade administrativa : uma aproxima??o hermen?utico-constitucional
Por
Leites, Henrique Moreira
Publicado em 2008
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Dissertação
5
A interpreta??o/aplica??o judicial do direito e a discricionariedade judicial : um di?logo com pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart
Por
Delatorre, Rog?rio
Publicado em 2009
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Dissertação
6
Pol?ticas p?blicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vincula??o ?s normas constitucionais
Por
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
Publicado em 2008
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Dissertação
7
A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal p?s-Constitui??o de 1988
Por
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
Publicado em 2009
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Dissertação
8
O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdi??o constitucional
Por
Pumes, Jos? Osmar
Publicado em 2009
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Dissertação
9
An?lise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empres?ria : a constru??o de um conceito jur?dico de empresa na vis?o sistem?tica do direito
Por
Volkweiss, Ant?nio Carlos Machado
Publicado em 2008
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Dissertação
10
Da estabiliza??o dos atos administrativos san?veis como fator de redu??o de conflitos intertemporais
Por
Bigolin, Giovani
Publicado em 2006
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Dissertação
11
Moralidade e direito : o princ?pio da boa-f? no direito administrativo
Por
Leite, Diego Vivian
Publicado em 2006
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Dissertação
12
A constitucionaliza??o do direito administrativo e a releitura do poder de pol?cia administrativa ? luz dos direitos fundamentais
Por
Ramos, Rafael Vincente
Publicado em 2010
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Dissertação
13
Racionalidade ecol?gica e estado socioambiental e democr?tico de direito
Por
Molinaro, Carlos Alberto
Publicado em 2006
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Dissertação
14
As bases jur?dicas da propriedade industrial e a sua interpreta??o
Por
Barcellos, Milton Luc?dio Le?o
Publicado em 2006
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Dissertação
15
Responsabilidade civil : s?ntese do instituto e suas tend?ncias no direito contempor?neo : o caso emblem?tico de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano
Por
Santos, J?lio C?sar Tricot
Publicado em 2006
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Dissertação
16
Decad?ncia e prescri??o no direito tribut?rio
Por
Ilarraz, Marcelo Pedroso
Publicado em 2006
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Dissertação
17
Interpreta??o econ?mica, discricionariedade administrativa e certame licitat?rio : cr?ticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93
Por
Wakasugi, Ac?cia Sayuri
Publicado em 2010
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Dissertação
18
O direito fundamental ? educa??o no estado constitucional contempor?neo e o desafio da universaliza??o da educa??o b?sica
Por
Costa, Denise Souza
Publicado em 2010
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Dissertação
19
Interpreta??o constitucional : direito fundamental ? moradia e o uso dos bens p?blicos
Por
Oliveira, Margere Rosa de
Publicado em 2011
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Dissertação
20
Uma hermen?utica constitucional das normas gerais de direito previdenci?rio
Por
Rocha, Daniel Machado da
Publicado em 2011
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Tese
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PUC_RS
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Bases coletadas
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38
Programa de Pós-Graduação
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
38
Autor
Abreu, Nylson Paim de
1
Barcellos, Milton Luc?dio Le?o
1
Bigolin, Giovani
1
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
1
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
1
Costa, Denise Souza
1
Mais ...
Cunda, Daniela Zago Gon?alves da
1
Curvelo, Alexandre Schubert
1
De Marco, Cristhian Magnus
1
Delatorre, Rog?rio
1
Ferreira, Fernando Guimar?es
1
Fischer, Douglas
1
Fontella, Claudio Dutra
1
Fran?a, Phillip Gil
1
Fridriczewski, Vanir
1
Goron, Henrique Sampaio
1
Haeberlin, M?rtin Perius
1
Ilarraz, Marcelo Pedroso
1
Leite, Diego Vivian
1
Leites, Henrique Moreira
1
Lugon, Luiz Carlos de Castro
1
Mengden, Ana Lu?sa Chiodelli Von
1
Molinaro, Carlos Alberto
1
Moraes, Sandro Glasenapp
1
Oliveira, Margere Rosa de
1
Pumes, Jos? Osmar
1
Ramos, Rafael Vincente
1
Rocha, Daniel Machado da
1
Salomon, Fernando Baum
1
Santos, J?lio C?sar Tricot
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Orientador(a)
Freitas, Juarez
Tipo de documento
Dissertação
35
Tese
3
Tipo de acesso
openAccess
38
Idioma
Português
38
Assunto
DIREITOS FUNDAMENTAIS
10
DIREITO ADMINISTRATIVO
9
DIREITO CONSTITUCIONAL
7
DIREITO
6
HERMEN?UTICA (DIREITO)
5
ADMINISTRA??O P?BLICA
4
Mais ...
DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)
4
CONTRATOS (DIREITO)
3
DIREITO AMBIENTAL
3
FILOSOFIA DO DIREITO
3
?TICA
2
ADMINISTRA??O P?BLICA - BRASIL
2
CONCESS?O DE SERVI?O P?BLICO
2
CONSTITUI??O - BRASIL, 1988
2
DIREITO P?BLICO
2
DIREITO PENAL
2
FEDERALISMO
2
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
2
MEIO AMBIENTE
2
PODER DE POL?CIA
2
PRINC?PIOS CONSTITUCIONAIS - BRASIL
2
PROTE??O AMBIENTAL
2
RESPONSABILIDADE CIVIL
2
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL
2
SUSTENTABILIDADE
2
TUTELA (DIREITO)
2
ADMINISTRA??O P?BLICA - CONV?NIOS
1
ATOS ADMINISTRATIVOS
1
BENEF?CIO PREVID?NCI?RIO - BRASIL
1
BENS P?BLICOS
1
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