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Constitui??o do cr?dito tribut?rio pelo sujeito passivo
Dissertação
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D?vida p?blica dos entes subnacionais no Brasil : um problema federativo
Dissertação
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A essencialidade como princ?pio constitucional ? tributa??o : sua aplica??o pela seletividade
Dissertação
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Razoabilidade no direito tribut?rio : o conte?do aut?nomo do crit?rio como limite imanente ? interven??o estatal nos direitos fundamentais do contribuinte
Dissertação
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Contribui??o de melhoria : dos antecedentes hist?ricos ao modelo de aplica??o pr?tica
Dissertação
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A aplica??o da teoria dos casos dif?ceis em mat?ria de direito tribut?rio : as varia??es cambiais das receitas de exporta??o e as contribui??es sociais sobre o faturamento
Dissertação
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A previs?o normativa da destina??o da arrecada??o de tributos como instrumento de implementa??o de direitos fundamentais
Dissertação
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Tributa??o ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democr?tico de direito
Dissertação
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A tipicidade em mat?ria tribut?ria
Dissertação
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Tributa??o extrafiscal no direito brasileiro: aplica??es efetivas e perspectivas de otimiza??o
Dissertação
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A essencialidade tribut?ria : norma de promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo
Tese
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A elis?o fiscal no estado democr?tico de direito : entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organiza??o privada dos neg?cios
Dissertação
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O controle p?blico dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tribut?ria
Tese
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A livre concorr?ncia e as imunidades subjetivas de impostos : reflex?es sobre o problema do alcance dessas imunidades
Dissertação
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O direito fundamental de heran?a e a tributa??o progressiva
Dissertação
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Os limites do poder de reforma da constitui??o
Dissertação
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Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais
Dissertação
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O princ?pio da proporcionalidade e os procedimentos especiais de controle aduaneiro
Dissertação
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Federalismo fiscal no Brasil : a realidade do federalismo competitivo e a busca da coopera??o e do equil?brio
Dissertação
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A tutela judicial de urg?ncia da suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio indevido
Dissertação