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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
Orientador(a):
Correia, Arícia Fernandes
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1
Políticas públicas de segurança alimentar e biocombustíveis: a intersetorialidade como requisito para o desenvolvimento regional
Por
Coutinho, Isabela Esteves Cury
Publicado em 2017
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Tese
2
Parques ambientais: entre a Ética e o Direito
Por
Oliveira, Larissa Pinha de
Publicado em 2019
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Tese
3
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos ente...
Por
Farias, Talden Queiroz
Publicado em 2016
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Tese
4
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Por
Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Publicado em 2014
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Dissertação
5
Segurança da posse, consenso democrático e Controle externo unilateral: avanços e retrocessos na história da ocupação do Horto Florestal, na cidade do Rio de Janeiro
Por
Mendonça, Rafael da Mota
Publicado em 2016
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Dissertação
6
Desigualdades múltiplas e o direito à cidade: uma análise sob a ótica da redistribuição e reconhecimento
Por
Gonçalves, Nathalia Assmann
Publicado em 2019
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Dissertação
7
Os condomínios fechados e suas repercussões nas cidades: definição da utilização do Estudo de Impacto de Vizinhança como instrumento de regulação do fenômeno
Por
Jacob, Aliekseyev
Publicado em 2019
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Dissertação
8
Planejamento urbano e áreas de especial interesse social: análise da experiência carioca.
Por
Trelles, Eduardo Alberto Manjarrés
Publicado em 2019
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Dissertação
9
A Lei federal nº 13.465 de 2017 e a nova ordem de dinamização e simplificação do registro da propriedade urbana
Por
Vianna, Alice Nohl
Publicado em 2018
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Dissertação
10
Limites e possibilidades da resistência civil e da ação/oposição judicial às remoções injustas
Por
Silva, Claudia Souza Mendes da
Publicado em 2015
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Dissertação
11
Se a demanda por moradia é variável, por qual motivo a oferta deve ser homogênea? A Locação social como instrumento de garantia do direito à moradia adequada
Por
Lima, Mateus Fernandes Vilela
Publicado em 2018
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Dissertação
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Instituição de defesa
UERJ
11
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
11
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Coutinho, Isabela Esteves Cury
1
Farias, Talden Queiroz
1
Gonçalves, Nathalia Assmann
1
Jacob, Aliekseyev
1
Lima, Mateus Fernandes Vilela
1
Mendonça, Rafael da Mota
1
Mais ...
Oliveira, Larissa Pinha de
1
Silva, Claudia Souza Mendes da
1
Trelles, Eduardo Alberto Manjarrés
1
Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
1
Vianna, Alice Nohl
1
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Orientador(a)
Correia, Arícia Fernandes
Tipo de documento
Dissertação
8
Tese
3
Tipo de acesso
openAccess
11
Idioma
Português
11
Assunto
Direito Urbanístico
2
Direito à moradia adequada
2
Justiça Social
2
Regularização Fundiária
2
Biocombustível
1
Competência administrativa ambiental
1
Mais ...
Condomínios Fechados
1
Desenvolvimento Regional
1
Desigualdades
1
Direito Ambiental
1
Direito Humano
1
Direito a Moradia
1
Direito a moradia adequada
1
Direito da Cidade
1
Direito de Resistência
1
Direito à Cidade
1
Direito à cidade
1
Estudo de Impacto de Vizinhança
1
Fundamentação ética
1
Governança fundiária
1
Intersetorialidade
1
Justiça como Equidade
1
Lei Complementar n. 140/2011
1
Lei Federal nº 11.977/2009
1
Lei federal nº 13.465/2017
1
Licenciamento e sanções administrativas
1
Locação social
1
Modelo jurídico
1
Modernidade Líquida
1
Municípios
1
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Assunto em inglês
Land regularization
2
Right to adequate housing
2
Urban Law
2
Appropriate housing rights
1
Biofuel
1
Cities
1
Mais ...
Environmental Administrative Jurisdiction
1
Environmental Law
1
Environmental Parks
1
Ethical foundation
1
Federal Law 11977/2009
1
Federal Law 13465/ 2017
1
Food Security
1
Gated Communities
1
Housing public policy
1
Human Rights
1
Inequalities
1
Intersectoriality
1
Judiciary
1
Justice as Equity
1
Land governance
1
Legal model
1
Licensing and Administrative Sanctions
1
Liquid Modernity
1
Neighborhood Impact Study
1
Possession
1
Property
1
Public Policies
1
Recognition
1
Redistribution
1
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DIREITO
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