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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
Orientador(a):
Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
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1
Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Const...
Por
Soares, Mariana Falcão
Publicado em 2010
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Dissertação
2
A (des)necessidade de criminalização da homofobia
Por
Alves, Robson Cosme de Jesus
Publicado em 2013
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Dissertação
3
Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiro
Por
Coêlho, Marcial Duarte
Publicado em 2018
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Dissertação
4
Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos
Por
Sampaio, André Rocha
Publicado em 2009
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Dissertação
5
Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito
Por
Ramos, Ana Flávia Jordão
Publicado em 2010
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Dissertação
6
O princípio da proporcionalidade como critério de constitucionalidade do decreto e da manutenção da prisão processual
Por
Barros, Bruno Vasconcelos
Publicado em 2012
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Dissertação
7
A discricionariedade judicial na fixação da pena e a observância (do princípio) da proporcionalidade como forma de tutela do direito fundamental à liberdade
Por
Ferreira, Ryldson Martins
Publicado em 2013
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Dissertação
8
A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico.
Por
Oliveira, Alice Quintela Lopes
Publicado em 2009
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFAL
8
Bases coletadas
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
8
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Alves, Robson Cosme de Jesus
1
Barros, Bruno Vasconcelos
1
Coêlho, Marcial Duarte
1
Ferreira, Ryldson Martins
1
Oliveira, Alice Quintela Lopes
1
Ramos, Ana Flávia Jordão
1
Mais ...
Sampaio, André Rocha
1
Soares, Mariana Falcão
1
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Orientador(a)
Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
Tipo de documento
Dissertação
8
Tipo de acesso
openAccess
8
Idioma
Português
8
Assunto
Direitos fundamentais
3
Fundamental Rights
2
Proporcionalidade (Direito)
2
Autopoietic systems
1
Criminal procedure Law – Brazil
1
Criminal proceedings
1
Mais ...
Criminalization
1
Criminalização
1
Dignidade humana
1
Direito Penal do Inimigo
1
Direito penal
1
Direito penal do risco
1
Direito à segurança
1
Drogas ilícitas
1
Droit Criminel de l'Ennemi
1
Estado Democrático de Direito
1
Execução penal
1
Expansão do direito penal
1
Expansão penal
1
Funcionalismo teleológico
1
Fundamental rights
1
Função preventiva do direito penal
1
Garantism doctrine
1
Garantismo
1
Homofobia
1
Homophobia
1
Human dignity
1
Legitimidade
1
Lei n. 11.343/2006
1
Neoconstitucionalismo
1
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Assunto em inglês
Constitutional principles of criminal law
1
Criminal expansion
1
Criminal law
1
Criminal policies
1
Illicit drugs
1
Law n. 11.343/2006
1
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Legitimicy: Teleologic funcionalism
1
Preventive function of the criminal law
1
Risk criminal law
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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