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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Supremo Tribunal Federal
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Democracia participativa e STF: limites e desafios das audiências públicas como promotoras de legitimação democrática
Por
Müller, Vanessa
Publicado em 2021
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Dissertação
2
A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
Por
Finger, Anays Martins
Publicado em 2022
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Dissertação
3
Manifestação, honra e ódio na internet: a proteção da liberdade de expressão por meio da capacidade comunicativa e da autorregulação
Por
Hartmann, Ivar Alberto Martins
Publicado em 2018
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Tese
4
A justiça de transição no Brasil na encruzilhada da história: limites e possibilidades para superação do atual estado de coisas
Por
Krob, Alexandre Gallina
Publicado em 2023
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Dissertação
5
A justiça de transição no Brasil na encruzilhada da história: limites e possibilidades para superação do atual estado de coisas
Por
Krob, Alexandre Gallina
Publicado em 2023
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Dissertação
6
A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
Por
Finger, Anays Martins
Publicado em 2022
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Dissertação
7
Democracia participativa e STF: limites e desafios das audiências públicas como promotoras de legitimação democrática
Por
Müller, Vanessa
Publicado em 2021
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Dissertação
8
A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil
Por
Medeiros, Morton Luiz Faria de
Publicado em 2006
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Dissertação
9
Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
Por
Macedo Filho, Cícero Martins de
Publicado em 2006
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Dissertação
10
Uma proposta de modelo de responsabilidade ulterior ao dano da liberdade de imprensa na democracia brasileira
Por
MASCARENHAS, Diego Fonseca
Publicado em 2022
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Tese
11
O Conteúdo do direito à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Por
BACELAR, Rafaela Gonçalves
Publicado em 2021
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Dissertação
12
O Brasil de três supremos? Conjuntura política e cultura jurídica na definição do comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal
Por
FERREIRA, Valeska Dayanne Pinto
Publicado em 2023
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Dissertação
13
A liberdade de expressão e o crime de desacato no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos.
Por
FONSECA, Maria Eduarda Dias
Publicado em 2023
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Dissertação
14
Federalismo Fiscal da Dívida Pública e o STF: um estudo de caso a partir do MS nº 34.023 e da ACO nº 3363
Por
GUIMARÃES, Arthur Porto Reis
Publicado em 2021
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Dissertação
15
Os Fundamentos da repercussão geral: as funções dos recursos aos tribunais de cúpula e o descongestionamento do STF
Por
SOUSA, Lizandro Rodrigues de
Publicado em 2021
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Tese
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Instituição de defesa
UFPA
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UFSM
6
UFRN
2
UERJ
1
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Repositório Institucional da UFPA
6
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
3
Manancial - Repositório Digital da UFSM
3
Repositório Institucional da UFRN
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Finger, Anays Martins
2
Krob, Alexandre Gallina
2
Müller, Vanessa
2
BACELAR, Rafaela Gonçalves
1
FERREIRA, Valeska Dayanne Pinto
1
FONSECA, Maria Eduarda Dias
1
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GUIMARÃES, Arthur Porto Reis
1
Hartmann, Ivar Alberto Martins
1
MASCARENHAS, Diego Fonseca
1
Macedo Filho, Cícero Martins de
1
Medeiros, Morton Luiz Faria de
1
SOUSA, Lizandro Rodrigues de
1
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Orientador(a)
Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
4
MAGALHÃES, Breno Baía
2
Nascimento, Valéria Ribas do
2
RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo
2
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
1
SCAFF, Fernando Facury
1
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Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
1
VAZ, Celso Antônio Coelho
1
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Tipo de documento
Dissertação
12
Tese
3
Tipo de acesso
openAccess
15
Idioma
Português
15
Assunto
Supremo Tribunal Federal
Democracia
4
Audiências públicas
2
Autoritarismo
2
Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
2
Brasil
2
Mais ...
Cosmopolitismo
2
Democracia participativa
2
Desdemocratização
2
Direitos humanos
2
Judicialização
2
Justiça de transição
2
Megapolítica
2
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2
Transconstitucionalismo
2
ADPF 496/2020
1
Autorregulação
1
Brazilian Supreme Court
1
Capacidade Comunicativa
1
Comissão interamericana
1
Comportamento judicial
1
Conflitos interfederativos
1
Conjuntura política
1
Conteúdo de direito
1
Controle de Constitucionalidade
1
Corte Interamericana
1
Corte constitucional
1
Corte interamericana de direitos humanos
1
Corte suprema
1
Cultura jurídica
1
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Assunto em inglês
Supreme Court
3
Brazil
2
Dedemocratization
2
Democracy
2
Federal Court of Justice
2
Federal Supreme Court
2
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Judicialization
2
Megapolitics
2
Participatory democracy
2
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1
Brazilian Supreme Court
1
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1
Constitucional Court
1
Control of constitutionality
1
Cour suprême
1
Decongestion filter
1
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Fiscal federalism
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1
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1
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1
Honor
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Inter-american court of human rights
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1
Internet
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Judicial behavior
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Legal culture
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Mediatization
1
Pemedebismo
1
Political situation
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