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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Compliance penal nos partidos políticos: possibilidades e limites
Por
Cruz, Adriana Alves dos Santos
Publicado em 2018
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Tese
2
O regime internacional privado anticorrupção das transnacionais
Por
Azevedo, Carolina Araújo de
Publicado em 2018
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Tese
3
Políticas públicas de segurança alimentar e biocombustíveis: a intersetorialidade como requisito para o desenvolvimento regional
Por
Coutinho, Isabela Esteves Cury
Publicado em 2017
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Tese
4
Responsabilidade como aporia: de conceito-chave A conceito-limite do direito
Por
Souza, Diogo Pinheiro Justino de
Publicado em 2018
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Tese
5
As medidas estruturantes como ferramenta de implementação do acesso à justiça: a efetividade das decisões em sede de tutela de direitos transindividuais e pluri-individuais
Por
Farias, Bianca Oliveira de
Publicado em 2018
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Tese
6
A responsabilidade civil como instrumento de proteção à pessoa humana nos ensaios clínicos
Por
Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
Publicado em 2017
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Tese
7
A coligação de direitos reais em condomínios hoteleiros
Por
Furtado, Gabriel Rocha
Publicado em 2018
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Tese
8
Renúncia à nacionalidade brasileira: direito fundamental à apatridia voluntária
Por
Rodrigues, Paulo Cesar Villela Souto Lopes
Publicado em 2016
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Tese
9
Responsabilidade socioambiental das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia: o uso das águas para o desenvolvimento e o respeito à vida
Por
Rivoiro, Marcus Vinicius
Publicado em 2016
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Tese
10
O processo constituinte inclusivo: fundamentos teóricos, evidências empíricas e dinâmicas governantes
Por
Freire, Alonso Reis Siqueira
Publicado em 2018
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Tese
11
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais e as políticas públicas
Por
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
Publicado em 2019
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Tese
12
Novo modelo de atuação da Defensoria Pública: para além da igualdade estritamente formal
Por
Jesus, Adriana Torres Alves de
Publicado em 2015
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Tese
13
Perspectivas constitucionais para os direitos sexuais: uma abordagem democrática e integrada entre liberdade e igualdade
Por
Gomes, Juliana Cesario Alvim
Publicado em 2019
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Tese
14
O regime jurídico da autorregulação: um estudo sobre os limites da juridicidade do estabelecimento de regras e fiscalização dos mercados financeiros e de capitais por pessoas juríd...
Por
Lima Junior, João Manoel de
Publicado em 2017
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Tese
15
As conexões entre ética e direito: uma análise teórica a partir dos debates Hart-Dworkin e Bulygin-Alexy
Por
Barbosa, Leonardo Figueiredo
Publicado em 2019
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Tese
16
Direito, reconhecimento e cidadania: uma abordagem reconhecitiva dos direitos
Por
Bichara, Carlos David Carneiro
Publicado em 2017
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Tese
17
O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano
Por
Silva, Bernardo Braga e
Publicado em 2019
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Tese
18
Comércio Agrícola Internacional: os subsídios e os direitos compensatórios na teoria, na regulação e na prática sob o viés da análise econômica do direito
Por
Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Publicado em 2019
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Tese
19
Protocolos processuais: fundamentos para a construção de uma fase prévia ao processo no Direito Brasileiro
Por
Pantoja, Fernanda Medina
Publicado em 2016
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Tese
20
Aspectos Institucionais do Processo Decisório dos Centros Judicantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Por
Sepulveda, Antonio Guimarães
Publicado em 2019
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Tese
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Instituição de defesa
UERJ
237
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Azevedo, Carolina Araújo de
2
Lima, Monique Falcão
2
Lisboa, Leticia Lobato Anicet
2
Mattos, Bruno Magalhães de
2
Oliveira, Julio Cesar Santiago Alves de
2
Rodrigues, Paulo Cesar Villela Souto Lopes
2
Mais ...
Alves, Elton Nunes José
1
Andrade, Carlos Gustavo Coelho de
1
Araujo, Luis Claudio Martins de
1
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
1
Azevedo, Fatima Gabriela Soares de
1
Barbosa, Andrea Carla Cintra Araújo Guedes
1
Barbosa, Leonardo Figueiredo
1
Barbosa, álvaro Carlos Ramos
1
Bastos Filho, Cláudio Luiz de Miranda
1
Bastos, Filipe Silvestre Lacerda
1
Batista, Gislaine Menezes
1
Bello, Enzo
1
Bem, Camila de Castro Barbosa Bissoli do
1
Bichara, Carlos David Carneiro
1
Bisneto, José Quirino
1
Boas, Aline Hamdan de Souza Vilas
1
Boechem, Felipe Tavares
1
Boina, Katiucia
1
Botelho, Larissa Gabriela Cruz
1
Branco, Luizella Giardino Barbosa
1
Brandão, Antonio Augusto Pires
1
Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
1
Cabral, Guilherme Dutra Marinho
1
Cabral, Thiago Dias Delfino
1
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Orientador(a)
Aieta, Vânia Siciliano
14
Correia, Arícia Fernandes
11
Cunha, José Ricardo Ferreira
9
Falbo, Ricardo Nery
9
Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
9
Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
8
Mais ...
Assy, Bethânia de Albuquerque
7
Siqueira, Gustavo Silveira
7
Barboza, Heloisa Helena Gomes
6
Batista, Nilo
6
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
6
Santos, ângela Moulin Simões Penalva
6
Cabral, Antonio do Passo
5
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
5
Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
5
Souza, Artur de Brito Gueiros
5
Torres, Marcos Alcino de Azevedo
5
Anna, Leonardo da Silva Sant
4
Béze, Patrícia Mothé Glioche
4
Dias, José Carlos Vaz e
4
Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
4
Mota, Mauricio Jorge Pereira da
4
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
4
Tepedino, Gustavo José Mendes
4
Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
3
Binenbojm, Gustavo
3
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
3
Maduro, Flávio Mirza
3
Mendes, Alexandre Fabiano
3
Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
3
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Tipo de documento
Dissertação
167
Tese
70
Tipo de acesso
openAccess
237
Idioma
Português
237
Assunto
Direitos fundamentais
8
Acesso à justiça
7
Direito
6
Direito Internacional
5
Liberdade
5
Cidadania
4
Mais ...
Cooperação
4
Função social da propriedade
4
Memória
4
Políticas Públicas
4
Reconhecimento
4
Arbitragem
3
Contratos
3
Democracia
3
Dignidade
3
Direito Administrativo
3
Direito urbanístico
3
Direitos Humanos
3
Governança Global
3
História do Direito
3
ICMS
3
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
3
Internet
3
Meio ambiente
3
Organização Mundial do Comércio
3
Política urbana
3
Políticas públicas
3
Prevenção
3
Processo
3
Processo Civil
3
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Assunto em inglês
International Law
6
Access to justice
5
Fundamental rights
5
Human Rights
5
Law
5
Public policy
5
Mais ...
Cooperation
4
Liberty
4
Memory
4
Recognition
4
Arbitration
3
City
3
Civil Procedure
3
Civil society
3
Contracts
3
Dignity
3
Effectiveness
3
Federalism
3
Freedom
3
Global Governance
3
Internet
3
Land regularization
3
Prevention
3
Property
3
Solidarity
3
Sovereignty
3
Urban Law
3
World Trade Organization
3
Administrative Law
2
Administrative law
2
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DIREITO
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