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Programa de Pós-Graduação em Direito
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21
A propriedade urbana e sua função social perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade
Por
Santos, Kleidson Nascimento dos
Publicado em 2008
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Dissertação
22
Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista
Por
Echaiz Espinoza, Danielle Sales
Publicado em 2008
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Dissertação
23
Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento
Por
Souza, Felipe Carvalho Olegário de
Publicado em 2009
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Dissertação
24
Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade...
Por
Barros, Hugo Marinho Emidio de
Publicado em 2019
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Dissertação
25
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Por
Silva Filho, Manoel Bernardino da
Publicado em 2011
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Dissertação
26
Teoria da asserção e o direito fundamental à prestação jurisdicional
Por
Beserra, Karoline Mafra Sarmento
Publicado em 2013
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Dissertação
27
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió
Por
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
Publicado em 2009
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Dissertação
28
O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais
Por
Marroquim, Flávio Lívio de Melo
Publicado em 2010
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Dissertação
29
Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito
Por
Brito, Sérgio de Abreu
Publicado em 2013
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Dissertação
30
A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-AL
Por
Barros, Karina Nakai de Carvalho
Publicado em 2011
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Dissertação
31
A tributação seletiva no IPI e no ICMS: indeterminação e controle do conceito de essencialidade
Por
Farias, Luiz Roberto Barros
Publicado em 2017
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Dissertação
32
Violência doméstica contra a mulher : prevenção, repressão e políticas públicas no Brasil
Por
Cavalcanti, Stela Valéria Soares de Farias
Publicado em 2006
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Dissertação
33
Inconstitucionalidade: uma qualidade graduável dos atos jurídicos
Por
Santos, Victor Fentanes Guimarães
Publicado em 2011
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Dissertação
34
O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho
Por
Galvão, Vivianny Kelly
Publicado em 2010
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Dissertação
35
O controle das parcerias entre o estado e o terceiro setor e seus reflexos na concretização dos direitos sociais
Por
Figueiredo, Jéssica Antunes
Publicado em 2018
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Dissertação
36
O conflito entre a proteção ao trabalho e a proteção ao consumidor: reflexos da nova competência da justiça do trabalho
Por
Barros, Daniel Conde
Publicado em 2008
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Dissertação
37
Despesa pública: estrutura, função e controle judicial
Por
Christopoulos, Basile Georges Campos
Publicado em 2009
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Dissertação
38
Pela afirmação do direito à filiação homoafetiva e transafetiva decorrente das técnicas de reprodução humana assistida no Brasil : das decisões judiciais favoráveis rumo à necessár...
Por
Holanda, Liv Lessa Lima de
Publicado em 2019
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Dissertação
39
Cemitério dos esquecidos: uma metáfora que questiona a noção de periculosidade a partir da experiência do Centro Psiquiátrico Judiciário
Por
Vieira, Karinny Guedes de Melo
Publicado em 2018
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Dissertação
40
Tributação e desenvolvimento local: um estudo do exercício da competência tributária no município de Palmeira dos Índios - AL
Por
Silva, Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro
Publicado em 2019
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Dissertação
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237
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17
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFERSA
16
Repositório Institucional da UFT
2
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
AZEVEDO JÚNIOR, Manuel Albino Ribeiro de
2
Aires, Marco Antônio Pontes
2
Almeida, Evandro Xavier de
2
Andretta, Bruno dos Santos
2
Anelli, Thaís Bordin
2
Antunes, Nathália Zampieri
2
Mais ...
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
2
Azevedo, Carolina Araújo de
2
Balem, Isadora Forgiarini
2
Balim, Ana Paula Cabral
2
Baptistela, Tiago
2
Barrios, Anelise Barboza
2
Barros, Bruno Mello Correa de
2
Barros, Clarissa Teresinha Lovatto
2
Bastos, Bruna
2
Becker, Carlos Alberto
2
Bertoldo, Jaqueline
2
Bolzan, Bárbara Eleonora Taschetto
2
Brum, Márcio Morais
2
Bueno, Cassiane Fortes
2
Bueno, Igor Mendes
2
Caldas, Claudete Magda Calderan
2
Camargo, Michele Machado Segala
2
Camozzato, Mauro Marafiga
2
Castilho, Carla Dalenogare
2
Castro, Roger de Moraes de
2
Cavalheiro, Larissa Nunes
2
Ceolin, Raquel Frescura
2
Chaves, Elisa Viana Dias
2
Cigana, Paula Fabíola
2
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Orientador(a)
Nascimento, Valéria Ribas do
38
Oliveira, Rafael Santos de
36
De Gregori, Isabel Christine Silva
32
Silva, Rosane Leal da
32
Isaia, Cristiano Becker
30
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
28
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Tybusch, Jerônimo Siqueira
28
Silva, Maria Beatriz Oliveira da
22
Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
20
Busnello, Ronaldo
18
Redin, Giuliana
18
Espindola, Angela Araujo da Silveira
16
Aieta, Vânia Siciliano
14
Krell, Andreas Joachim
12
Saldanha, Jânia Maria Lopes
12
Correia, Arícia Fernandes
11
DIAS, Daniella Maria dos Santos
11
Lins Júnior, George Sarmento
11
BENATTI, José Heder
10
Gregori, Isabel Christine Silva de
10
Pozzatti Junior, Ademar
10
Cunha, José Ricardo Ferreira
9
Falbo, Ricardo Nery
9
Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
9
Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
8
Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
8
TRECCANI, Girolamo Domenico
8
Assy, Bethânia de Albuquerque
7
CONRADO, Monica Prates
7
Siqueira, Gustavo Silveira
7
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Tipo de documento
Dissertação
900
Tese
101
Tipo de acesso
openAccess
983
embargoedAccess
18
Idioma
Português
999
Espanhol
2
Assunto
Direitos humanos
80
Direitos fundamentais
53
Sustentabilidade
33
Sociedade em rede
30
Desenvolvimento sustentável
24
Internet
24
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Democracia
23
Meio ambiente
21
Pará - Estado
20
Políticas públicas
20
Sociobiodiversidade
20
Direito
19
Direito ambiental
19
Amazônia brasileira
17
Acesso à justiça
16
Direito à saúde
15
Supremo Tribunal Federal
15
Desenvolvimento
14
Brasil - País
13
Biodiversidade
11
Cidadania
11
Capitalismo
10
Direitos sociais
10
Poder judiciário
10
Propriedade intelectual
10
Agrotóxicos
9
Belém - PA
9
Biopolítica
9
Corte Interamericana de Direitos Humanos
9
Direito constitucional
9
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Assunto em inglês
Human rights
33
Sustainability
30
Fundamental rights
18
Network society
16
Sustainable development
15
Democracy
14
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Internet
13
Law
13
Development
11
Biodiversity
10
Public policy
10
Sociobiodiversity
10
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8
Capitalism
8
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8
Decent work
8
Environment
8
Intellectual property
8
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8
Participatory democracy
8
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8
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7
Globalization
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7
Jurisprudence
7
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7
Accountability
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Civil society
6
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
ANTROPOLOGIA
2
Brasilian judiciary
1
CIENCIA POLITICA
1
POLITICAS PUBLICAS
1
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SOCIOLOGIA
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
FILOSOFIA DO DIREITO
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