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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia
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1
Normatização da aplicação de precedentes judiciais vinculantes no processo administrativo tributário do estado do Pará
Por
FERREIRA, Elter Paulo
Publicado em 2023
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Dissertação
2
Projeto regulatório para a criação de uma política de consensualidade no município de Belém: edição de instrumento normativo como meio de implantação de uma política pública de des...
Por
FREITAS, Bruno Cezar Nazaré de
Publicado em 2023
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Dissertação
3
Transação tributária no estado do Pará: projeto regulatório para o exercício do juízo de conveniência e oportunidade
Por
MONTEIRO, Enorê Corrêa
Publicado em 2023
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Dissertação
4
Estudo de caso do polo de conciliação e mediação Elias Souza: o polo indígena da comunidade de Maturuca, estado de Roraima
Por
JOSAPHAT, Amaiama Lamarão
Publicado em 2023
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Dissertação
5
“Guardiãs da trilha dourada”: o movimento de mulheres das ilhas de Belém (MMIB) e as práticas coletivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres ribeiri...
Por
MARÇAL, Ana Léa Chagas
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
6
As parcerias público-privadas como alternativa para provisão de infraestrutura no Pará: projeto regulatório voltado à atuação institucional do estado do Pará na estruturação de pro...
Por
PEREIRA, Jobson de Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
7
A consensualidade administrativa e o direito à moradia na Amazônia: uma análise do diálogo no promaben I
Por
MONTEIRO, Gustavo Tavares
Publicado em 2023
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Dissertação
8
Autorregularização como meio preventivo de litígio e indutor da conformidade tributária no estado do Pará
Por
IKETANI, Eduardo Campos
Publicado em 2023
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Dissertação
9
Relatório diagnóstico do procedimento de acordo de não persecução penal (anpp) na região metropolitana de Belém nos anos de 2021 a 2022
Por
SABBAG, Daniel
Publicado em 2023
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Dissertação
10
Auditoria operacional como instrumento de atuação do tribunal de contas do estado do Pará: construção de uma minuta de manual de auditoria operacional institucional baseado na comp...
Por
MELLO, Daniel
Publicado em 2022
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFPA
10
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFPA
10
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia
Autor
FERREIRA, Elter Paulo
1
FREITAS, Bruno Cezar Nazaré de
1
IKETANI, Eduardo Campos
1
JOSAPHAT, Amaiama Lamarão
1
MARÇAL, Ana Léa Chagas
1
MELLO, Daniel
1
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MONTEIRO, Enorê Corrêa
1
MONTEIRO, Gustavo Tavares
1
PEREIRA, Jobson de Oliveira
1
SABBAG, Daniel
1
https://orcid.org/0000-0002-5444-1341
1
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Orientador(a)
ATHIAS , Arianne Brito Cal
2
OLIVEIRA , Assis da Costa
2
COELHO, Saulo de Oliveira Pinto
1
FRANCO, Eliana Maria de Souza
1
PAUL , Luciana Neves Gluck
1
POTIGUAR , Alex Lobato
1
Mais ...
SOUZA , Luanna Tomaz de
1
VERBICARO , Loiane da Ponte Souza Prado
1
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Tipo de documento
Dissertação
10
Tipo de acesso
openAccess
10
Idioma
Português
10
Assunto
Políticas públicas
2
Projeto regulatório
2
Public policy
2
Regulatory project
2
Acordo de não persecução penal
1
Administração tributária
1
Mais ...
Amazon
1
Amazônia
1
Aplicação de precedentes judiciais
1
Application of judicial precedent
1
Auditoria operacional
1
Autorregularização
1
Case study
1
Collective practices
1
Concomitant external control
1
Conformidade fiscal
1
Consensualidade
1
Consensuality policy
1
Consensus
1
Controle externo concomitante
1
Court of auditors
1
Criminal non-prosecution agreement
1
Criminal rods
1
Dejudicialization
1
Desjudicialização
1
Direito à moradia
1
Discretion of convenience and opportunity
1
Domestic and family violence
1
Eficiência publica
1
Equality
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
Ano da publicação
De:
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