41
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tutela jurisdicional coletiva pós reforma trabalhista: ação coletiva e acesso à justiça
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As medidas estruturantes como ferramenta de implementação do acesso à justiça: a efetividade das decisões em sede de tutela de direitos transindividuais e pluri-individuais
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A utilização dos meios consensuais de resolução de conflitos em Direito de Família e o papel da Defensoria Pública
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Habeas data e tutela jurisdicional da privacidade: aspectos processuais
Dissertação
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Assuntos:
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Substituto processual: limites subjetivos da coisa julgada em relação ao substituído diante das garantias constitucionais do acesso à justiça e do contraditório
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Julgamento antecipado da parcela madura do mérito sob a ótica da efetividade do acesso à justiça
Dissertação