1
Assuntos:
“...Administração pública...”
Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais
Dissertação
2
Assuntos:
“...Administração pública...”
Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadão
Dissertação
3
Assuntos:
“...Administração pública...”
O direito fundamental à probidade administrativa : valor constitucional da probidade, contornos normativos e repercussões jurídico-legais
Dissertação
4
Assuntos:
“...Controle judicial dos atos da administração pública...”
A efetivação dos direitos dos estrangeiros irregulares e clandestinos no Brasil
Dissertação