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1
A constituição e a cobrança da contribuição social incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho na Justiça do Trabalho
Por
Mortari, Edson Franciscato
Publicado em 2015
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Dissertação
2
Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito
Por
Mendonça, Christine
Publicado em 2011
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Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2
Autor
Mendonça, Christine
1
Mortari, Edson Franciscato
1
Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
1
Nagib, Luiza
1
Tipo de documento
Tese
1
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Constituição
2
Argumentação
1
Autonomia operacional
1
Cobrança
1
Contribuição social
1
Decadência
1
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Decisão judicial
1
Direito Tributário
1
Direito tributário
1
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Trabalho
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Assunto em inglês
Constitution
Tax law
Argument
1
Assessment
1
Decision
1
Judicial decision
1
Mais ...
Justice
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Labor
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Language theory
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Legal interpretation
1
Operational autonomy
1
Payment
1
Prescription
1
Rule
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Social contribution
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