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A prisão em flagrante e as balizas constitucionais
Dissertação
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A instituição da reserva legal na propriedade rural e o conflito entre os princípios da propriedade privada e a função socioambiental
Dissertação
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A instituição da reserva legal na propriedade rural e o conflito entre os princípios da propriedade privada e a função socioambiental
Dissertação
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Direito à não autoincriminação: limites, conteúdo e aplicação - uma visão jurisprudencial
Dissertação
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Investigação criminal constitucional
Dissertação
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A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional...
Tese
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A celeridade e a isonomia entre as partes no processo penal: prazo razoável para a prestação jurisdicional sem limitar a ampla produção de provas pelo réu
Tese
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O princípio constitucional da livre concorrência como instrumento de desenvolvimento socioeconômico
Dissertação
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Família, dignidade e afeto: possibilidades e limites jurídicos para estabelecimento de múltiplos laços parentais
Tese
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Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
Dissertação
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A proteção dos bens jurídicos como fundamento do direito penal
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O delito de terrorismo à luz da Constituição Federal de 1988
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Uma abordagem acerca da causa contratual
Dissertação
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Municipalismo e política urbana: a Influência da União na Política Urbana Municipal
Tese
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O princípio da paternidade responsável: de suas diretrizes conceituais à influência sobre os efeitos decorrentes da filiação
Tese
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O princípio constitucional do desenvolvimento e a utilização de recursos hídricos na indústria de petróleo
Dissertação
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A inversão do ônus da prova nas ações de alimentos: baseada na teoria geral de inversão do ônus da prova extraível do Código de Defesa do Consumidor e nos princípios constitucionai...
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Livre iniciativa e limites à regulação estatal na perspectiva do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Meios alternativos de resolução de conflitos urbanos e justiciabilidade do direito fundamental social à moradia
Dissertação
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Tributação com finalidade extrafiscal: entre a confiscatoriedade e o desenvolvimento econômico-social
Dissertação