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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Constitutional principles
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1
A inversão do ônus da prova nas ações de alimentos: baseada na teoria geral de inversão do ônus da prova extraível do Código de Defesa do Consumidor e nos princípios constitucionai...
Por
Hernandes, Bruna Molina
Publicado em 2012
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Dissertação
2
Livre iniciativa e limites à regulação estatal na perspectiva do Supremo Tribunal Federal
Por
Possamai, Giancarlo Bernardi
Publicado em 2014
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Dissertação
3
Meios alternativos de resolução de conflitos urbanos e justiciabilidade do direito fundamental social à moradia
Por
Pereira, Felipe Pires
Publicado em 2011
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Dissertação
4
Direito à não autoincriminação: limites, conteúdo e aplicação - uma visão jurisprudencial
Por
Millani, Márcio Rached
Publicado em 2015
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Dissertação
5
O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no Direito Tributário
Por
Melo, Samuel de Castro Barbosa
Publicado em 2015
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Dissertação
6
Família, dignidade e afeto: possibilidades e limites jurídicos para estabelecimento de múltiplos laços parentais
Por
Cavalcanti, André Cleófas Uchôa
Publicado em 2007
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Tese
7
Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
Por
Giorgi, Tania Giandoni Wolkoff
Publicado em 2008
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Dissertação
8
A constitucionalidade nos julgamentos de mérito, sem citação, nos casos do artigo 285-A do CPC
Por
Strenger, Guilherme
Publicado em 2009
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Dissertação
9
A proteção dos bens jurídicos como fundamento do direito penal
Por
Godoy, Regina Maria Bueno de
Publicado em 2010
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Dissertação
10
Tributação com finalidade extrafiscal: entre a confiscatoriedade e o desenvolvimento econômico-social
Por
Santos, Jerônimo Dix-neuf Rosado dos
Publicado em 2015
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Dissertação
11
A cláusula do devido processo legal e a inelegibilidade no processo de prestação de contas
Por
Spitzcovsky, Celso
Publicado em 2010
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Dissertação
12
Investigação criminal constitucional
Por
Coelho, Emerson Ghirardelli
Publicado em 2016
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Dissertação
13
Infrações penais de menor potencial ofensivo à luz dos princípios constitucionais
Por
Gênova, Jairo José
Publicado em 2007
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Tese
14
O delito de terrorismo à luz da Constituição Federal de 1988
Por
Gabbelini, Rogério Batista
Publicado em 2016
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Dissertação
15
A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional...
Por
Bicalho, Romeu Gonçalves
Publicado em 2016
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Tese
16
Parâmetros para a utilização do fomento público econômico: empréstimos pelo BNDES em condições favoráveis
Por
Moccia, Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva
Publicado em 2015
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Tese
17
A celeridade e a isonomia entre as partes no processo penal: prazo razoável para a prestação jurisdicional sem limitar a ampla produção de provas pelo réu
Por
Amorim, Maria Carolina de Melo
Publicado em 2017
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Tese
18
A prisão em flagrante e as balizas constitucionais
Por
Coelho, Francisco Neves
Publicado em 2010
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Dissertação
19
A efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
Por
Jorge, André Guilherme Lemos
Publicado em 2007
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Dissertação
20
Uma abordagem acerca da causa contratual
Por
Martins, Joana Graeff
Publicado em 2008
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Dissertação
1
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Instituição de defesa
PUC_SP
23
UERJ
2
UFRN
2
UFSM
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Bases coletadas
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23
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
2
Repositório Institucional da UFRN
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
1
Manancial - Repositório Digital da UFSM
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
23
Programa de Pós-Graduação em Direito
6
Autor
Hoenisch, Emanuele
2
Strenger, Guilherme
2
Amorim, Maria Carolina de Melo
1
Bicalho, Romeu Gonçalves
1
Cavalcanti, André Cleófas Uchôa
1
Coelho, Emerson Ghirardelli
1
Mais ...
Coelho, Francisco Neves
1
Cogan, Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado
1
Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes
1
Gabbelini, Rogério Batista
1
Galvão, Rafael Silva Paes Pires
1
Giorgi, Tania Giandoni Wolkoff
1
Godoy, Regina Maria Bueno de
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Gênova, Jairo José
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Hernandes, Bruna Molina
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Jorge, André Guilherme Lemos
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Martins, Joana Graeff
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Melo, Samuel de Castro Barbosa
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Millani, Márcio Rached
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Moccia, Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva
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Pereira, Felipe Pires
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Possamai, Giancarlo Bernardi
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Santos, Jerônimo Dix-neuf Rosado dos
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Sena Segundo, Oswalter de Andrade
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Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio
1
Spitzcovsky, Celso
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Vargas, Alexis Galiás de Souza
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Sayeg, Ricardo Hasson
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Sundfeld, Carlos Ari Vieira
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Xavier, Yanko Marcius de Alencar
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Tipo de documento
Dissertação
20
Tese
9
Tipo de acesso
openAccess
29
Idioma
Português
29
Assunto
Princípios constitucionais
26
Direitos fundamentais
3
Biodiversidade
2
Brasil [Constituicao (1988)]
2
Direito penal
2
Direitos fundamentais -- Brasil
2
Mais ...
Legitimidade das eleições
2
Liberdade
2
Política urbana
2
Processo penal
2
Reserva legal
2
ADIN 3695
1
Acesso à Justiça
1
Ampla defesa
1
Aproveitamento e utilização das terras
1
Artigo 285-A do Código de Processo Civil
1
Atividade administrativa
1
Atos processuais
1
Autonomia privada
1
Ação de alimentos
1
Bancos públicos
1
Bem jurídico penal
1
Bens supraindividuais
1
Brasil -- Ministerio Publico
1
Brasil -- [Codigo de processo civil (1973)]
1
Brasil [Constituicao (1988). Emenda n. 45]
1
Causa contratual
1
Censura -- Leis e legislacao -- Brasil
1
Comunicação social
1
Consenso no direito penal
1
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Assunto em inglês
Constitutional principles
Fundamental rights
3
Biodiversity
2
Criminal procedure
2
Legal reservation
2
Access to justice
1
Mais ...
Administrative activity
1
Administrative decentralization
1
Adversary
1
Agreement
1
Alternative means
1
Appeal for Review
1
Article 285-A of Civil Process Code
1
Brazilian Supreme Court
1
Cause
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Children best interest
1
Civil rights
1
Consensus to criminal law
1
Constitutional Amendments nº 45
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Constitutional character
1
Constitutional limitations on tax power
1
Consumer Code
1
Contemporary civil procedure
1
Contemporary criminality
1
Contest
1
Crime of terrorist
1
Criminal Procedural Law
1
Criminal investigation
1
Criminal juridical good
1
Criminal legal system
1
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DIREITO
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