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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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1
Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade
Por
Fernandes, Valéria Diez Scarance
Publicado em 2013
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Tese
2
Plano Diretor de Cuiabá
Por
Oliveira, Dinara de Arruda
Publicado em 2013
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Tese
3
Ação por improbidade administrativa: críticas e proposições
Por
Calixto, Rubens Alexandre Elias
Publicado em 2010
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Tese
4
Memória e esquecimento para além do direito estatal
Por
Dias, Juarez Sanfelice
Publicado em 2018
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Tese
5
Pragmatismo, decisão e efetividade
Por
Fortuna, Marcelo Forli
Publicado em 2022
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Tese
6
Sanções processuais por improbidade na execução civil
Por
Ligero, Gilberto Notário
Publicado em 2014
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Tese
7
Penhora de percentual do faturamento de empresa devedora na execução por quantia certa contra devedor solvente: uma leitura com base no princípio da efetividade do processo
Por
Medeiros Neto, Elias Marques de
Publicado em 2014
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Tese
8
A realização da justiça fiscal por meio da efetivação de princípios tributários
Por
Martins Filho, Luiz Dias
Publicado em 2016
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Tese
9
Abuso de direito processual do credor instituição financeira
Por
Casado, Marcio Mello
Publicado em 2011
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Tese
10
Execução extrajudicial
Por
Neves, Fernando Crespo Queiroz
Publicado em 2016
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Tese
11
Uma teoria hermenêutica jurídica desenvolvimentista
Por
Oliveira, Danilo de
Publicado em 2023
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Tese
12
As medidas estruturantes como ferramenta de implementação do acesso à justiça: a efetividade das decisões em sede de tutela de direitos transindividuais e pluri-individuais
Por
Farias, Bianca Oliveira de
Publicado em 2018
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Tese
13
A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
Por
Cavalcanti, Renata Neme
Publicado em 2010
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Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
11
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
11
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
11
Programa de Pós-Graduação em Direito
2
Autor
Calixto, Rubens Alexandre Elias
1
Casado, Marcio Mello
1
Cavalcanti, Renata Neme
1
Dias, Juarez Sanfelice
1
Farias, Bianca Oliveira de
1
Fernandes, Valéria Diez Scarance
1
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Fortuna, Marcelo Forli
1
Ligero, Gilberto Notário
1
Martins Filho, Luiz Dias
1
Medeiros Neto, Elias Marques de
1
Neves, Fernando Crespo Queiroz
1
Oliveira, Danilo de
1
Oliveira, Dinara de Arruda
1
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menos ...
Orientador(a)
Armelin, Donaldo
2
Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
1
Araujo, Clarice von Oertzen de
1
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
1
Carrazza, Elizabeth Nazar
1
Coutinho, Ronaldo do Livramento
1
Mais ...
Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo
1
Lopes, João Batista
1
Nery Junior, Nelson
1
Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite
1
Silva, Marco Antonio Marques da
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
1
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Tipo de documento
Tese
Tipo de acesso
openAccess
12
embargoedAccess
1
Idioma
Português
13
Assunto
Efetividade
11
Abuso de direito processual
1
Acesso à justiça
1
Aprimoramento
1
Boa-fé
1
Brasil -- [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
1
Mais ...
Direito ambiental
1
Direito ao desenvolvimento
1
Direito ao esquecimento
1
Direito à privacidade
1
Direitos humanos
1
Direitos pluri- individuais
1
Direitos transinviduais
1
Efetividade processual
1
Estatuto da Cidade
1
Execução
1
Execução por quantia certa contra devedor solvente
1
Extrajudicialização
1
Foro privilegiado
1
Improbidade administrativa -- Leis e legislacao -- Brasil
1
Impunidade
1
Instituição financeira
1
Insuficiência
1
Interdimensionalidade
1
Justiça fiscal
1
Lealdade processual
1
Licenças ambientais
1
Litigância de má-fé
1
Medidas estruturantes
1
Meio ambiente
1
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Assunto em inglês
Effectiveness
Abuse of procedural right
1
Access to justice
1
Alternative dispute solution
1
Attachment of gross revenue of the company
1
Bad faith
1
Mais ...
Bad faith litigation
1
Case of Petrochemical Complex of Rio de Janeiro
1
City Statute
1
Civil execution proceeding against debtor solvent
1
Cuiabá s Master Plan
1
Decision theory
1
Environmental licensing
1
Execution
1
Extrajudicial title
1
Failure
1
Financial institution
1
Good faith
1
Human rights
1
Improbity
1
Improvement
1
Impunity
1
Interdimensionality
1
Judge powers
1
Legal instruments for the protection of the environment
1
Master Plan
1
Memory
1
Non-judicial procedure
1
Pluri-individual Rights
1
Polycentric Quarrels Trans-individual Rights
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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