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Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade
Tese
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Tutela coletiva como instrumento de resolução dos conflitos: democratização processual
Dissertação
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A efetividade da tutela de urgência de natureza antecipatória no processo do trabalho
Dissertação
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Teoria dos princípios e efetividade do Direito Constitucional
Dissertação
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Dolo: entre o conhecimento e a vontade
Dissertação
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Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política...
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Memória e esquecimento para além do direito estatal
Tese
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A efetividade do sistema processual da jurisdição desportiva em matéria trabalhista no futebol brasileiro e seus principais pontos de controvérsias
Dissertação
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Ações coletivas como um instrumento de efetivação a direitos de propriedade intelectual
Dissertação
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Proteção judicial efetiva: uma constante preocupação com o tempo (mas, também, com a qualidade)
Dissertação
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A imunidade de contribuições para seguridade social das entidades beneficentes de assistência social
Dissertação
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Modulação dos efeitos das decisões judiciais em matéria tributária: uma análise sob a perspectiva da eficácia das normas
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Tutela de urgência satisfativa na proteção dos direitos de marca
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O direito à saúde e o acesso a medicamentos: um estudo comparativo entre as jurisprudências brasileira, internacional e estrangeira
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Análise crítica propositiva para fixação, limitação e revisão da multa periódica
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A atuação do juiz pela efetividade das ações coletivas relativas a lides de consumo
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Ação reivindicatória e o Processo Civil Brasileiro
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A harmonia entre consumidores e fornecedores à luz do art. 4º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor
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Violência doméstica no ordenamento jurídico brasileiro: em busca de mecanismos legais para a maior efetividade da Lei 11.340/2006
Dissertação