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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto em inglês:
Fundamental rights
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1
Princípio da proibição de retrocesso social: proteção de direitos fundamentais e análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Por
Pedrotti, Leonardo de Faria Caminhoto
Publicado em 2023
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Dissertação
2
Contornos constitucionais da liberdade de ensinar na educação básica de crianças e adolescentes
Por
Costa, Mike Luiz Sella da
Publicado em 2020
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Dissertação
3
O poder público e os direitos fundamentais: reflexões acerca da universalização do saneamento básico no Brasil
Por
Gonçalves, Marcelo Batista
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
PUC_SP
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Autor
Costa, Mike Luiz Sella da
1
Gonçalves, Marcelo Batista
1
Pedrotti, Leonardo de Faria Caminhoto
1
Orientador(a)
Pimentel, Silvia
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
Direitos fundamentais
3
Dignidade humana
1
Direito à educação
1
Educação básica
1
Jurisprudência
1
Princípio
1
Mais ...
Proibição de retrocesso social
1
Proteção
1
STF
1
Saneamento básico
1
Universalização do acesso
1
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Assunto em inglês
Fundamental rights
Basic education
1
Basic sanitation
1
Case law
1
Federal Supreme Court (STF)
1
Human dignity
1
Mais ...
Principle
1
Profection
1
Prohibition of social regression
1
Right to education
1
Universalization of access
1
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Área do conhecimento CNPq
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