1
Assuntos:
“...Administração pública - Brasil...”
Autonomia e vinculação dos órgãos e entidades da Administração Pública no exercício de atividade sancionatória e a aplicabilidade do princípio do non bis in idem
Dissertação
2
Assuntos:
“...Administração pública - Brasil...”
Arbitragem e Administração Pública: a estruturação da cláusula arbitral em face do regime jurídico-administrativo
Tese
3
Assuntos:
“...Administração pública - Brasil...”
A consensualidade e a administração pública: a autocomposição como método adequado para a solução dos conflitos concernentes aos entes públicos
Dissertação