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A relevância da fundamentação para formação e aplicação dos precedentes
Tese
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Ação rescisória por violação a precedente
Tese
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Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária
Tese
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A formação de precedentes vinculantes e os seus reflexos em atos administrativos de aplicação da legislação tributária
Dissertação
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O regime de tutelas do Código de Processo Civil e a redefinição do conteúdo normativo do artigo 170-A do Código Tributário Nacional
Dissertação
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A formação dos precedentes no sistema de recursos repetitivos
Dissertação
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Precedentes como instrumento de coletivização da lide
Dissertação
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O juízo de superação dos precedentes vinculantes e da jurisprudência pacificada
Dissertação
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Repercussão geral e súmula vinculante: os efeitos no controle difuso
Dissertação
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O processo perante o Tribunal de Contas da União e a aplicabilidade do sistema de provimentos vinculantes do CPC/2015
Dissertação
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O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: perspectivas e aplicação
Dissertação
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A aplicação da teoria dos precedentes judiciais no processo do trabalho
Dissertação
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A arbitragem e os precedentes judiciais: observância, respeito ou vinculação?
Dissertação
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As ações coletivas e o sistema de julgamento de casos repetitivos
Dissertação
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O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como alternativa para a redução da litigiosidade envolvendo as Fazendas Públicas Estaduais
Dissertação
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Da vinculação dos tribunais administrativos tributários à sistemática de precedentes do Código de Processo Civil: uma análise fundamentada no princípio constitucional da eficiência...
Dissertação
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A (des) necessária via processual para superação do entendimento firmado em “precedente” vinculante e o possível engessamento do Direito
Tese
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Os precedentes judiciais e sua relação com a arbitragem
Dissertação
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Recursos especiais repetitivos: implicações quanto às agências reguladoras
Dissertação