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Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto em inglês:
Tax law
Orientador(a):
Carrazza, Elizabeth Nazar
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Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto em inglês:
Tax law
Orientador(a):
Carrazza, Elizabeth Nazar
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1
Assuntos:
“
...
Tax
law...
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Autonomia dos Estados em caso de ausência de lei complementar tributária para evitar conflitos de competência um estudo à luz do federalismo
Por
Vasconcelos, Sergio Villanova Mozdzenski de Lemos
Publicado em 2023
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Dissertação
2
Assuntos:
“
...
Tax
law...
”
Deveres instrumentais tributários: limites e funções
Por
Mendes, Raquel Vieira
Publicado em 2018
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Dissertação
3
Assuntos:
“
...
Taxa
...
”
Cobrança pelo uso do solo: taxa e preço
Por
Vieira, Maria Eugênia Doin
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
3
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Autor
Mendes, Raquel Vieira
1
Vasconcelos, Sergio Villanova Mozdzenski de Lemos
1
Vieira, Maria Eugênia Doin
1
Orientador(a)
Carrazza, Elizabeth Nazar
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
2
embargoedAccess
1
Idioma
Português
3
Assunto
Direito tributário
2
Cobrança municipal
1
Competência concorrente
1
Competência tributária
1
Conflito de competência tributária
1
Deveres instrumentais
1
Mais ...
Direito Tributário
1
Federalismo
1
Impostos estaduais
1
Lei complementar tributária
1
Obrigações acessórias
1
Preço
1
Serviço público
1
Taxa
1
Uso do solo
1
Ver todos ...
menos ...
Assunto em inglês
Tax law
Accessorial obligations
1
Ancillary obligations
1
Concurrent competence
1
Federalism
1
Municipal charge
1
Mais ...
Price
1
Public service
1
Rate
1
State taxes
1
Supplementary tax law
1
Tax competence
1
Taxing power conflict
1
Use of soil
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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