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O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais : a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor
Tese
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Limites e possibilidades hermenêuticas do princípio da igualdade no direito de patentes brasileiro
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A reparação de danos imateriais como um direito fundamental : possibilidade e consequências
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Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais
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Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
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O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito
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O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia
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Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana
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Cooperação judicial internacional : a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005
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Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
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Os direitos com objeto difuso e a prescrição
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Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais
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Sustentabilidade ambiental : requisito para o cumprimento da função social dos contratos agrários : arrendamento e parceria
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A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde
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A educação na sociedade de informação e o dever fundamental estatal de inclusão digital
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A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa : um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo
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O direito de resposta proporcional ao agravo : o pleno exercício da liberdade de expressão no estado socioambiental e democrático de direito
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Deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva nos contratos empresariais : contornos dogmáticos dos à luz do Código Civil e da Constituição Federal
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O direito ao lazer no estado socioambiental
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Direitos humanos e fundamentais, migração nas fronteiras Brasil e Uruguai : uma análise dos déficits do direito social à saúde da mulher nas cidades gêmeas : Santana do Livramento-...
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